Câmara de Nova Friburgo reprova contas de 2018 da prefeitura em sessão desta quinta

A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, votou nesta quinta-feira, 27, as contas da prefeitura referentes ao exercício de 2018. Assim como o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a Casa Legislativa reprovou os gastos do Executivo daquele ano. A decisão ainda não torna o prefeito Renato Bravo inelegível.

Na votação, foram 17 vereadores contrários aos gastos. Porém, Alcir Fonseca, Luiz Carlos Neves e Wanderleia Abrace essa ideia foram os únicos parlamentares que aprovaram as contas municipais de 2018. (Veja vídeo no fim da reportagem)

O Portal Multiplix aguarda um posicionamento da prefeitura sobre a decisão da câmara.

Próximos passos:

Com a decisão, o prefeito Renato Bravo ainda não se torna inelegível. O Ministério Público e o Ministério Público Eleitoral devem ser notificados e a Justiça, então, determinará se o atual prefeito de Nova Friburgo ficará ou não proibido de se candidatar nos próximos anos.

Votação foi adiada diversas vezes

Em janeiro de 2020, a Câmara Municipal recebeu o parecer prévio do TCE-RJ, sobre as contas de 2018 do Executivo. Foi marcado para o dia 6 de março a votação sobre o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento (CFOTP).

Porém, a votação foi adiada e marcada para ocorrer no dia 17 de março. O vereador Christiano Huguenin (MDB) pediu vista do processo alegando falta de tempo de analisar o documento. Ainda em março, a Câmara de Vereadores adiou mais uma vez a sessão. O motivo foi o “de dilatar o direito constitucional da ampla defesa e contraditório do prefeito. Diante deste cenário, o Poder Legislativo abriu prazo para que o representante do Executivo apresente sua defesa. Somente após esta fase, o plenário seguirá com os outros ritos da votação”.

A votação passou para o dia 2 de julho, porém também foi adiada pela Justiça do Rio de Janeiro após liminar favorável aos advogados do prefeito Renato Bravo, proibindo a Câmara de Vereadores do município de votar as contas do Executivo relativas ao ano de 2018.

No dia 13 de julho de 2020 o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu os efeitos da liminar que impedia a tramitação do processo de julgamento das Contas da Prefeitura de Nova Friburgo, do exercício de 2018. De acordo com a decisão judicial, os direitos aos princípios do Contraditório e Ampla Defesa poderiam acontecer a qualquer momento do processo. A Câmara não divulgou uma data para levar a pauta ao plenário.

Em 15 de julho, a Câmara de Nova Friburgo destrancou a pauta de votações da Casa, após os parlamentares apresentaram requerimento pedindo o adiamento da votação das contas da prefeitura referentes ao ano de 2018, por cinco sessões.

O desembargador Eduardo Gusmão concedeu à Câmara de Vereadores uma liminar que assegura a realização da sessão com a votação das contas do Executivo relativas ao exercício 2018. A decisão saiu na noite de terça-feira, 25.

Ficou marcado para esta quinta-feira, 27, a votação das contas em sessão na Câmara Municipal.

Entenda o caso

No dia 18 de dezembro, em sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as contas da Prefeitura de Nova Friburgo foram julgadas e o relatório seguiu para a avaliação da Câmara Municipal, onde receberia o parecer final.

O vice-presidente e conselheiro do TCE-RJ, Rodrigo Nascimento, foi o relator do processo. Na avaliação das contas da cidade serrana, sob responsabilidade do prefeito Renato Bravo, foram apontadas diversas irregularidades, o que gerou o parecer contrário.

Segundo comunicado da corte de contas, a prefeitura realizou a abertura de créditos adicionais de R$ 194.971.892,45, ultrapassando, assim, o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 27.524.771,75, desobedecendo a Constituição Federal.

Ainda de acordo com o TCE-RJ, também foram identificadas 14 impropriedades que geraram 15 determinações ao Poder Executivo.