Câmara de Nova Friburgo vota nesta quinta-feira contas do Executivo de 2018
Prefeitura conseguiu suspender as sessões por três vezes, através de liminar na Justiça
Sessão começa às 9h e pode ser acompanhada pela internet
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Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira
A Câmara de Vereadores de Nova Friburgo marcou para esta quinta-feira, 27, a votação das contas do Executivo Municipal, relativas a 2018. Segundo a pauta da sessão, apenas o projeto de decreto legislativo será a matéria do dia.
A sessão está marcada para começar a partir das 9h. O autor da matéria é a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento da Câmara Municipal que, de acordo com a ementa, reprova as contas do exercício de 2018 do prefeito Renato Bravo.
Na noite de terça-feira, 25, a Justiça concedeu liminar favorável à votação das contas da prefeitura, através da decisão do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito. Essa é a terceira vez que a Câmara de nova Friburgo tenta realizar a votação.
A sessão desta quinta-feira pode ser acompanhada através da internet.
Entenda o caso
As contas da Prefeitura de Nova Friburgo referentes ao ano de 2018 foram rejeitadas no dia 18 de dezembro de 2019, em sessão plenária do TCE-RJ.
Se a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo seguir o parecer contrário do tribunal, o prefeito Renato Bravo (PP) pode se tornar inelegível por oito anos.
Parecer do TCE
As contas do Executivo friburguense foram julgadas no último dia 18 de dezembro em sessão plenária do TCE-RJ. O relatório segue agora para avaliação da Câmara Municipal, onde receberá o parecer final.
Segundo comunicado da corte de contas, a prefeitura realizou a abertura de créditos adicionais de R$ 194.971.892,45, ultrapassando, assim, o limite estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) em R$ 27.524.771,75, desobedecendo a Constituição Federal.
Ainda de acordo com o TCE-RJ, também foram identificadas 14 impropriedades que geraram 15 determinações ao Poder Executivo.
