Governo do Rio autua 45 postos por não baixarem preços após redução do ICMS para combustíveis

O Governo do Estado do Rio de Janeiro autuou 45 postos de gasolina durante uma operação de fiscalização em postos de combustíveis realizada nesta segunda-feira, 4, nas regiões Metropolitana, dos Lagos, Serrana, Norte Fluminense e Sul Fluminense.

De acordo com o órgão, os estabelecimentos não aplicaram a redução de preços no valor final da venda, após a redução do ICMS anunciada na última sexta-feira, 1º.

A ação teve como objetivo apurar se os preços dos produtos foram reduzidos nas bombas, de acordo com a diminuição da alíquota do ICMS de 32% para 18%. A estimativa do Procon estadual é de que a soma das multas chegue a R$ 500 mil em apenas um dia de operação.

De acordo com o governador Cláudio Castro, com a diminuição do imposto, a expectativa é que haja uma redução no preço da gasolina de até R$ 1,19 na bomba, reduzindo o valor médio do litro para R$ 6,61.

“O Rio de Janeiro foi um dos únicos que foi às ruas fiscalizar e o estado tem feito um grande esforço fiscal e financeiro para que a população não perca o poder de compra. Reforço que o próprio consumidor pode e deve ajudar na fiscalização, denunciando aqueles postos que não reduzirem o valor dos combustíveis. Essa diminuição na bomba tem tudo para gerar um aumento no consumo. Temos que diminuir as margens de lucro e ganhar na quantidade”, disse o governador durante uma coletiva realizada após a operação.

Diversos postos só mudaram os valores após chegada da fiscalização | Foto: Divulgação/Governo do estado

Segundo os agentes que participaram das ações, diversos estabelecimentos só diminuíram o valor do produto após a chegada da fiscalização do Procon Estadual e das secretarias de Estado de Defesa do Consumidor e Fazenda.

Os postos de combustíveis que foram autuados terão 15 dias para apresentar uma defesa. O Procon informou que a multa é calculada de acordo com a irregularidade encontrada na ação e o faturamento da empresa. Ao final do processo administrativo o valor da punição pode chegar a R$ 12 milhões. A operação continua durante a semana.

A ação contou com apoio das secretarias da Casa Civil e de Desenvolvimento Econômico, além do Comando de Polícia Ambiental da Polícia Militar, das delegacias do Consumidor e de Defesa dos Serviços Delegados, da Polícia Civil, e também da Agência Nacional de Petróleo.

O cidadão pode realizar denúncias, indicando os postos que não cumprirem a decisão por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão neste link e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp, pelo número: (21) 98104-5445.

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