Firjan e Rio Indústria se manifestam contra projeto de lei estadual que prevê aumento do FOT no Rio de Janeiro

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e a Rio Indústria – Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro se manifestaram sobre um projeto de lei (PL) enviado em agosto pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj).

O caso em questão é o PL de número 6.034/2025, que altera a lei nº 8.645/2019, sobre a instituição do Fundo Orçamentário Temporário (FOT).

O novo texto prevê um aumento percentual gradual desse depósito obrigatório pelas empresas que recebem incentivos fiscais.

Assim, de 10%, ele passaria para 30% em 2026, 40% em 2027, 50% em 2028, até chegar a 90% em 2032, último ano de vigência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será extinto devido à reforma tributária.

A Firjan informou, no último dia 15 de agosto, que "recebeu com grande preocupação" o projeto de lei e ainda relacionou a medida ao tarifaço aplicado pelos Estados Unidos ao Brasil:

No momento que todo país ainda tenta se proteger das tarifas norte-americanas aos produtos brasileiros e que diversos estados anunciaram medidas para reduzir os impactos econômicos, o governo do Rio lançou seu próprio tarifaço e pretende, com isso, antecipar o fim dos incentivos fiscais no estado.

De acordo com a entidade, o assunto também foi o tema principal da reunião do Conselho Empresarial da Firjan Norte-Fluminense realizada em 26 de agosto.

Reunião do Conselho Empresarial da Firjan Norte-Fluminense abordou o projeto de lei | Foto: Divulgação/Firjan Na ocasião, empresários e representantes de prefeituras de cidades como Cordeiro, Cantagalo, Macuco, Nova Friburgo, na Serra Fluminense, e Cachoeiras de Macacu, na Região Metropolitana, estiveram presentes.

Ao Portal Multiplix, Márcia Carestiato Sancho, presidente da Firjan Centro-Norte Fluminense, explicou em que isso pode implicar para o setor industrial fluminense:

O aumento do FOT de 10% para 30%, de forma escalonada, vai desestimular a instalação de novas indústrias no estado e pode levar à saída das que já estão aqui, em busca de ambientes de negócios mais favoráveis. Se aprovado, o Rio de Janeiro será o único estado do país a encerrar incentivos fiscais antes do fim do ICMS, previsto para 2033 na Reforma Tributária. É um risco direto à competitividade das empresas instaladas no Rio.

Márcia ainda falou sobre as expectativas da Firjan, que "espera que os deputados estaduais e suas lideranças demonstrem compromisso com a defesa do estado e da população fluminense e rejeitem o projeto do tarifaço, que cria novos obstáculos para quem produz, investe e acredita no nosso estado".

Quem também se manifestou sobre a medida foi a Rio Indústria:

Reiteramos que qualquer elevação da carga tributária representa um grave retrocesso para a competitividade do setor produtivo, com impactos diretos sobre a geração de empregos, investimentos e o crescimento econômico do estado.

A entidade esclareceu que "defende o diálogo aberto e responsável entre governo, parlamentares e setor produtivo para que prevaleçam medidas que fortaleçam a atividade econômica, em vez de comprometer sua sustentabilidade".

O governador Cláudio Castro (PL) apresentou justificativa para levar o projeto de lei à Alerj. Em um dos trechos, ele cita o motivo:

A medida é motivada pela grave conjuntura fiscal que ameaça a sustentabilidade das contas públicas estaduais no médio e longo prazo, de vez que o estado do Rio de Janeiro enfrenta projeções de déficits orçamentários expressivos, variando entre R$ 15,9 e R$ 21,5 bilhões entre os anos de 2026 e 2028, conforme os dados constantes da LDO/2026 (Lei nº 10.899, de 21 de julho de 2025).

Cláudio Castro ainda afirma que "esse cenário se agrava pela elevação do serviço da dívida, pela perda de receitas decorrente da lei complementar federal nº 194, de 23 de junho de 2022, e pela elevada dependência de receitas sujeitas à volatilidade de fatores geopolíticos e econômicos, como os royalties do petróleo e o desempenho da indústria do aço".

A reportagem solicitou um posicionamento ao governo do estado sobre as manifestações das entidades ligadas à indústria fluminense, mas não teve retorno. A assessoria enviou a seguinte nota:

"A mudança no Fundo Orçamentário Temporário (FOT), como foi proposta pelo governo, busca tratar com igualdade todas as empresas que recebem incentivos fiscais com algum tipo de contrapartida. A alteração adequa o valor desses incentivos à alíquota padrão do ICMS, que aumentou de 18% para 20% em 2024, que atingiu mais fortemente os contribuintes sem benefícios fiscais.

O aumento do FOT visa reduzir os benefícios fiscais de maneira ampla e buscando um tratamento igualitário entre os contribuintes para compensar parte dessas perdas e promover o equilíbrio fiscal. Esse ajuste será feito de forma gradativa, entre os anos de 2026 e 2032, durante o período de transição da reforma tributária, e apenas para aqueles benefícios que não têm mais nenhuma obrigação por parte das empresas beneficiadas.

Cabe destacar que, com a publicação da lei complementar federal 194/2022, que reduziu as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a carga tributária do estado do Rio teve uma queda acentuada na comparação entre 2021 e 2022. O reajuste da alíquota modal de 18% para 20% ajudou a reduzir esse efeito. Outra medida nesse sentido é o ajuste do FOT."

O portal também entrou em contato com a Alerj para saber mais detalhes sobre o andamento do projeto na Casa Legislativa, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta.

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