Motoristas fluminenses podem ter prazo para corrigir irregularidades em seus veículos

Alerj aprovou projeto de lei que permite ao cidadão ter cinco dias para solucionar irregularidades encontradas em blitzen do Detran

Por Redação Multiplix
05/04/19 - 12:56
Motoristas fluminenses podem ter prazo para corrigir irregularidades em seus veículos Irregularidades encontradas em veículos fluminenses podem ter prazo para serem sanadas | Foto: João Luccas Oliveira

A Lei 8.269/18, que regulamenta o licenciamento anual veicular via internet, com autodeclaração de condições do veículo pelo proprietário, pode ser alterada. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quinta-feira, dia 4 de abril, em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 3/19, dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Fabio Silva (DEM) e sub-tenente Bernardo (PROS), que modifica o texto. O projeto segue para o governador Wilson Witzel (PSC), que terá 15 dias para sancionar ou vetar algum artigo da lei.

Segundo o projeto, caso o motorista não compareça no prazo estipulado, será processada infração de trânsito com a expressão “proibida circulação” no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Para que a averbação seja retirada, o carro deverá ser levado ao posto do Detran com os problemas resolvidos. Não haverá cobrança de taxa pelo procedimento, mas a multa será mantida.

“O fim das vistorias veiculares realizadas nos postos do Detran trouxe alento à população fluminense. No entanto, visando o fim da indústria das multas, é preciso também estabelecer razoabilidade nos procedimentos oriundos da fiscalização que se dará nas vias do Estado. Não poderá o cidadão ser penalizado sem a observância das circunstâncias que possibilitem a sua resolução no prazo de cinco dias úteis”, argumenta o autor da proposta.

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Vale lembrar que Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) vai iniciar, no dia 8 de abril, a Operação Detran Seguro. A ação vai atuar nas ruas, nos moldes da Operação Lei Seca, e possui o objetivo de tornar o trânsito no Rio de Janeiro mais seguro. Agentes do órgão, que vêm sendo requalificados desde janeiro, farão a verificação de equipamentos obrigatórios, além de orientar os motoristas. O órgão fiscalizador destaca que, desde janeiro, seus agentes estão passando por um processo de requalificação para padronizar as práticas de abordagem.