Receita Federal divulga calendário de declaração do Imposto de Renda 2026

Na manhã desta segunda-feira, 16, a Receita Federal divulgou o calendário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, referente ao ano-base de 2025.

O prazo começará na próxima segunda-feira, 23, às 8h, e seguirá até o dia 29 de maio.

As informações foram publicadas por meio de uma instrução normativa.

O texto estabelece que as pessoas físicas residentes no Brasil, no ano-calendário de 2025, estão obrigadas a apresentar a declaração, de acordo com os seguintes parâmetros:

• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil;
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou, com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e encontrava-se assim em 31 de dezembro.

Além disso, no caso de atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920.

A lista completa de critérios pode ser conferida na instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.

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A expectativa do governo federal é receber 44 milhões de declarações dentro do prazo. No estado do Rio de Janeiro, a previsão é de 3.887.681.

De acordo com o responsável pelo IRPF 2026, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, em coletiva de imprensa nesta manhã, o Programa Gerador de Declaração (PGD) estará liberado para download na sexta-feira, 20.

Segundo a Receita Federal, quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização.

O órgão ainda destaca que não há outras punições mais graves para quem não apresentar, como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão.

Sobre a restituição do Imposto de Renda, foi informado que neste ano serão quatro lotes, um a menos que em 2025. Veja o calendário:

• primeiro lote - 29 de maio de 2026;
• segundo lote - 30 de junho de 2026;
• terceiro lote - 31 de julho de 2026;
• quarto lote - 31 de agosto de 2026.

Ainda a respeito da restituição, a ordem de prioridade para os recebimentos continua a ser:

• idade igual ou superior a 80 anos;
• idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;
• pessoa cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;
• quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e
• demais contribuintes.

A declaração pode ser feita pelos seguintes meios:

• Programa Gerador de Declaração (PGD IRPF 2026)
• Meu Imposto de Renda – site
• Aplicativo da Receita Federal (Android e iOS)

A Recita Federal anunciou que toda quarta-feira, às 15h, até a última semana de declaração, realizará uma transmissão pelo YouTube.

O objetivo é esclarecer diferentes temas ligados ao IRPF.

Mudanças no Imposto de Renda

Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei nº 15.270/2025 que instituiu a isenção e descontos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 7.350 por mês.

Porém, é importante destacar que essa medida valerá quando 2026 for o ano-base.

Ou seja, na prática, o impacto poderá ser visto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física do ano que vem, 2027.

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