Lei federal que amplia isenção do Imposto de Renda e estabelece descontos é sancionada
Medida promete beneficiar pessoas que ganham até R$ 7.350 por mês
Lei foi sancionada em cerimônia nesta quarta-feira, 26
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Foto: Reprodução/Diogo Zacarias (MF)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa quarta-feira, 26, a lei nº 15.270/2025 que institui a isenção e descontos do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) que ganham até R$ 7.350 por mês.
Com a medida, quem recebe até R$ 5.000 não pagará IR sobre os rendimentos mensais.
Atualmente, estão isentos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.076.
Já as rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão uma redução parcial dos valores a serem pagos.
Nesses casos, quanto menos ganhar, maior o desconto.
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O texto já havia sido aprovado pelo Senado em 5 de novembro, após passar pela Câmara dos Deputados, e valerá para o ano-base de 2026.
Assim, na prática, o impacto poderá ser visto na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2027.
Segundo o governo federal, com a nova lei, cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o IR. Desses, 10 milhões passarão a ser isentos e outros 5 milhões terão redução no valor pago.
O Ministério da Fazenda (MF) explica que para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a medida também aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais.
A estimativa é de que essa ação alcance 140 mil cidadãos. A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos.
O governo afirma que aqueles que já pagam essa porcentagem ou mais não serão cobrados.
Além disso, ressalta que não há impacto fiscal e justifica que a medida não prejudica as contas públicas federais, não exige corte de gastos e não afeta nenhum serviço oferecido à população.
Durante a cerimônia de sanção da lei, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou sobre a desigualdade de renda do Brasil:
O Brasil possui uma desigualdade pior do que a de 47 países da África. Isso tem que acabar. Temos que ter o mínimo de dignidade para nossa gente. Se a desigualdade começa a ser reduzida, é porque as oportunidades estão sendo ampliadas.
A atual gestão já havia reajustado a tabela do IR nos dois primeiros anos de mandato.
A equipe técnica do Ministério da Fazenda acredita que, com essas mudanças, o sistema do Imposto de Renda fica mais simples, mais progressivo e mais alinhado à capacidade contributiva de cada grupo.
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