Audiência pública na Câmara de Friburgo discutirá construção de moradias para famílias de baixa renda
Projeto de lei ordinária do Executivo prevê autorização do Legislativo para prefeitura doar terreno na Via Expressa à Caixa
Projeto de Lei do Executivo friburguense para autorizar doação de terreno tramita na Câmara
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Foto: Jean Teixeira
Uma audiência pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, na noite desta quarta-feira, 26, discutirá um projeto de lei do Executivo que prevê a doação de um terreno na Via Expressa para a Caixa Econômica Federal. O objetivo é construir moradias através do programa Minha Casa, Minha Vida.
O encontro está marcado para as 18h e foi proposto pelo vereador Cláudio Damião (PT) na segunda-feira, 24, quando ressaltou a urgência de incluir o assunto na pauta do Legislativo.
Assim, já na sessão dessa terça-feira, 25, os parlamentares presentes votaram, por unanimidade, para a realização da audiência.
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Cláudio Damião, em defesa à sua proposição, ressaltou a importância de discutir a habitação popular:
Esse debate não pode levar para o preconceito social. As pessoas têm o direito de morar, de habitar e elas têm que ser acolhidas onde for decidida a construção das moradias. Mas, tem outros aspectos que precisam ser observados. (...) Então, assim, não pode ser: 'eu vou remover as pessoas para determinado lugar'. Isso requer debate que antecipe essa discussão com relação ao local onde vai ser construído.
Foram convidados para a audiência, segundo o requerimento de Damião, representantes da sociedade civil da região e das secretarias de Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável; de Saúde; de Educação; de Mobilidade e Urbanismo; de Habitação e Regularização Fundiária, entre outros.
O assunto ganhou destaque após o prefeito Johnny Maycon (PL) anunciar, na última semana, em suas redes sociais, que Nova Friburgo poderá receber 144 unidades de habitação de interesse social.
Essas deverão ser destinadas a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, que recebam aluguel social, tenham perdido suas casas em catástrofes ou residam em áreas de risco. Isso, através do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida.
Para isso, ele precisará da autorização dos vereadores para que a Prefeitura de Nova Friburgo possa doar um terreno em Olaria ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa.
O espaço em questão fica próximo ao Ginásio Adhemar Combat, na região da Via Expressa.
Na publicação das redes sociais, Johnny Maycon informou o envio de um projeto de lei ordinária (PLO) à Câmara Municipal para que seja votada essa autorização.
O texto foi protocolado no portal da Casa Legislativa na segunda-feira, 24, em regime de urgência.
Ele foi incluído nessa terça-feira, 25, no expediente da Câmara e, segundo o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O projeto
De acordo com outra publicação do prefeito Johnny Maycon, que mostra o possível local para as obras, o projeto prevê a construção de 144 apartamentos de interesse social.
O chefe do Executivo ressalta que "a área utilizada na Via Expressa para eventos e lazer permanecerá intacta".
Além disso, está previsto um investimento de R$ 24 milhões, através de recursos federais.
Sobre o local pretendido, o prefeito destaca que ele vem sendo utilizado para guardar veículos apreendidos, mas "ficará vazio em breve, após a realização do leilão de sucatas".
Terreno tem sido utilizado como depósitos de carros apreendidos | Fotos: Reprodução/Redes Sociais
Ao Portal Multiplix, na manhã desta quarta-feira, 26, a Prefeitura de Nova Friburgo explicou algumas questões sobre o projeto, como os critérios para a escolha do terreno:
O Ministério das Cidades, através da Caixa, exige várias características para aprovar o terreno, como proximidade de equipamentos de saúde, creches, escolas e transporte público, por exemplo. Esse terreno contempla todas as necessidades exigidas para qualificação superior.
Caso a Câmara Municipal aprove a doação do espaço, o município informou que "a próxima etapa será o chamamento público para escolha da empresa que executará os projetos detalhados e as obras".
Sobre a execução das construções, o Executivo afirmou:
As obras serão realizadas por uma empresa contratada pela Caixa e os pagamentos serão feitos direto da Caixa para a empresa.
A prefeitura ainda relatou à reportagem que a expectativa do projeto "é conseguir avançar na redução do déficit habitacional na cidade".
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