STF determina cumprimento de pena de Bolsonaro e mais seis por tentativa de golpe de Estado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa terça-feira, 25, o início do cumprimento das penas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a seis ex-integrantes de seu governo, condenados por tentativa de golpe de Estado.

Segundo o STF, na decisão, Moraes, relator do caso, rejeitou o trâmite dos novos recursos (embargos de declaração) apresentados nos autos e declarou o trânsito em julgado das condenações.

Assim, foi encerrada a possibilidade das defesas recorrerem.

O Supremo também informou que o ministro rejeitou os embargos infringentes de dois condenados, Almir Garnier e Braga Netto.

De acordo com ele, esse tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, dois votos absolutórios em ações penais julgadas pelas Turmas, o que não ocorreu no caso.

Ainda na terça-feira, Alexandre de Moraes solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida. Nesse caso, sem prejuízo do início imediato do cumprimento das penas.

A confirmação veio à noite, quando Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o entendimento do relator do caso, Alexandre de Moraes.

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Além de Jair Bolsonaro, devem cumprir as penas: Alexandre Ramagem (PL-RJ), Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também faz parte do grupo, mas teve o início do cumprimento de sua pena decretado em 30 de outubro.

Ele é considerado réu-colaborador e, por isso, foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto.

Da esquerda para direita: Almir Garnier, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Neto | Fotos: Reprodução/Ton Molina e Fellipe Sampaio (STF)/Fernando Frazão (Agência Brasil)

De acordo com o STF, eles integravam o "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial" da trama golpista.

Esta é a primeira vez na história do Brasil que militares são presos por tentativa de golpe de Estado.

Confira detalhes dos cumprimentos das penas de cada acusado, conforme informou o STF:

Alexandre Ramagem (PL-RJ)

O ministro rejeitou os embargos de declaração da defesa do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Como o deputado federal é considerado foragido e está fora do Brasil, foi expedido um mandado de prisão e determinada sua inserção no Banco Nacional do Monitoramento de Prisões (BNMP).

O ministro também determinou que a Câmara dos Deputados seja avisada sobre a perda de seu mandato.

Nessa terça-feira, 25, após parecer da Secretaria-Geral da Mesa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) não pode registrar presença nem usar o sistema de votação remota enquanto estiver fora do Brasil.

Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de pena privativa de liberdade, em regime inicial fechado.

Almir Garnier

O ministro não conheceu os embargos infringentes apresentados por Almir Garnier.

Sentenciado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, o almirante, ex-comandante da Marinha, está custodiado na Estação Rádio da Marinha, em Brasília (DF).

Anderson Torres

A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem apresentar manifestação.

Sentenciado a 24 anos de prisão, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal está custodiado no 19º Batalhão de Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Augusto Heleno

Os embargos de declaração do general da reserva, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), também não foram conhecidos.

Heleno foi condenado a 21 anos de prisão, em regime inicial fechado, e ficará custodiado no Comando Militar do Planalto.

Jair Bolsonaro

A defesa deixou transcorrer o prazo de novos embargos de declaração sem qualquer manifestação.

Sentenciado a 27 anos de prisão e três meses, em regime inicial fechado, o ex-presidente da República ficará custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, onde já se encontra em prisão preventiva.

Paulo Sérgio Nogueira

O ministro não conheceu os embargos de declaração do general da reserva, ex-ministro da Defesa.

Sentenciado a 19 anos, em regime inicial fechado, está custodiado no Comando Militar do Planalto.

Walter Braga Netto

O ministro não conheceu os embargos de declaração nem os embargos infringentes.

Alexandre de Moraes, porém, reconheceu o caráter protelatório dos recursos apresentados pela defesa do general da reserva, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

Sentenciado a 26 anos, em regime inicial fechado, ele permanecerá recolhido na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro (RJ).

Todas as decisões de Moraes já foram referendadas pela Primeira Turma do STF.

Além disso, o ministro determinou que Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto passarão por uma audiência de custódia na tarde desta quarta-feira, 26.

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