Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

Nesta segunda-feira, 24, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os votos tinham até as 20h para serem registrados, mas já na parte da manhã referendaram a decisão de Alexandre de Moraes, relator do caso.

O próprio Alexandre foi o primeiro a reafirmar a decisão de converter as medidas cautelares, já impostas a Jair Bolsonaro, em prisão preventiva.

O ministro Flávio Dino foi o segundo e Cristiano Zanin o terceiro a registrar seu posicionamento como membro da Primeira Turma.

A ministra Cármen Lúcia foi a última a se manifestar e também acompanhou o relator com seu voto.

No sábado, 22, o ministro do STF Alexandre de Moraes decretou a prisão do ex-presidente, no âmbito da petição 14.129, após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga.

A decisão, no entanto, deveria ser referendada pela Primeira Turma, em sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira, o que já ocorreu.

Siga o canal do Portal Multiplix no WhatsApp

A decisão

Segundo o relator do caso, houve violação do equipamento eletrônico (tornozeleira), à 0h08 de sábado, 22, por parte de Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde agosto.

Em vídeo, divulgado pelo STF, o ex-presidente afirmou que tentou usar ferro de solda no equipamento.

Ex-presidente afirmou que usou ferro de solda na tornozeleira eletrônica | Foto: Reprodução/STF

O ministro Alexandre de Moraes ainda detalhou na decisão que a "Diretoria de Inteligência Policial identificou acontecimentos com potencial de prejudicar o cumprimento" das medidas judiciais atribuídas a Jair Bolsonaro.

Nesse caso, a Polícia Judiciária informou que uma vigília, nas proximidades da residência de Bolsonaro, teria sido convocada para o sábado, 22, em apoio ao ex-presidente.

No documento, Moraes relata a possibilidade de o ato tomar grande dimensão:

Tal fato tem o condão de gerar um grave dano à ordem pública, podendo inclusive inviabilizar o cumprimento de eventuais medidas em decorrência do trânsito em julgado da ação penal 2.668/DF, ou exigir o indesejável emprego de medidas coercitivas pelas forças de segurança pública para o seu cumprimento, colocando em risco a segurança de moradores do condomínio de residência e imediações, apoiadores, policiais designados para a missão e até mesmo o condenado e seus familiares.

Além disso, o relator apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência.

Ele citou, ainda, a recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.

A decisão de Alexandre de Moraes determinou o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal no período da manhã do dia 22 de novembro, sem algemas e sem exposição midiática.

O ex-presidente foi levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.

A audiência de custódia ocorreu no domingo, 23.

No documento, também foi determinado: atendimento médico permanente a Bolsonaro e necessidade de autorização prévia do STF para quaisquer visitas, exceto advogados e equipe médica.

Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!