Agentes do Detran podem ter que filmar vistorias realizadas nas ruas do estado do Rio

Os agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) podem ter que filmar as vistorias de fiscalização de carros durante as blitzes, que têm previsão de começarem neste mês de abril. Isso por que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira, dia 2 de abril, em discussão única e regime de urgência, o projeto de lei 2/2019. As filmagens deverão estar disponíveis para os motoristas no prazo de 15 dias a contar da data da operação. Vale destacar que o projeto segue para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.

Segundo o autor da proposta, o deputado Luiz Paulo (PSDB), o objetivo é reduzir a possibilidade de extorsão dos motoristas nas ruas e combater a máfia dos reboques.

"A obrigatoriedade de exigir do Detran a gravação é garantir a completa transparência ao procedimento de fiscalização que se dará nas vias públicas do estado. Assim como estabelecido na Lei 8.269/18, caberá aos agentes realizarem os procedimentos de verificação nos veículos", afirma o parlamentar.

Vale lembrar que a lei que previa o fim da vistoria para carros de passeio nos postos do Detran foi sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles (PP), no dia 27 de dezembro. Nesta semana, o governador Wilson Witzel (PSC-RJ) decidiu suspender todas as blitzes que seriam realizadas pela Polícia Militar para vistoriar veículos e documentos.

A decisão ocorreu após o Conselho de Segurança do Governo escutar a sugestão do deputado estadual, subtenente Bernardo, que pedia o fim desta atribuição aos policiais militares. Os PMs podem realizar revistas buscando drogas e armas, além de solicitar a habilitação dos motoristas. Entretanto, não devem pedir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).