Procon de Nova Friburgo realiza operação em postos após alta no preço dos combustíveis

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, divulgou nessa terça-feira, 17, em uma publicação nas redes sociais, que o Procon realiza, desde a última quinta-feira, 12, uma operação de notificação em todos os postos de combustíveis da cidade.

Ao Portal Multiplix, na manhã desta quarta-feira, 18, o Executivo friburguense informou que um levantamento do município aponta a existência de aproximadamente 37 postos de combustíveis na cidade e complementou:

Desse total, 29 já foram formalmente notificados, e os demais receberão notificação até o final desta semana. A operação abrange, portanto, a totalidade dos estabelecimentos do setor.

Segundo a prefeitura, a medida, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), tem como base o Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, inciso X, que proíbe o aumento de preços sem justa causa.

Além disso, tem como objetivo garantir os direitos dos consumidores e a transparência nas relações de consumo.

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Os proprietários dos postos notificados em Friburgo deverão apresentar, no prazo improrrogável de dez dias úteis, as notas fiscais de aquisição de combustíveis, gasolina comum e aditivada, etanol e diesel, referentes aos últimos 90 dias.

O governo municipal ainda confirmou que a ação segue uma nota técnica:

A ação segue a nota técnica nº 1/2026 da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), que orienta os órgãos de defesa do consumidor a manter vigilância sobre o mercado de combustíveis diante das recentes instabilidades geopolíticas no Oriente Médio. O documento destaca que a expectativa de aumento de custos não justifica repasses imediatos ao consumidor sem base econômica real.

Questionado sobre a possibilidade de solicitar a redução dos valores aos postos da cidade, o Executivo explicou que o "procedimento segue um rito legal que garante o contraditório e a ampla defesa":

Os postos notificados têm o prazo de dez dias úteis para apresentar as notas fiscais de aquisição de combustíveis dos últimos 90 dias. Com base na análise dessa documentação, o Procon adotará as medidas cabíveis — que poderão incluir a exigência de adequação imediata dos preços, a instauração de processo administrativo e, se necessário, medidas de natureza judicial para cessar a prática abusiva.

Até o momento, de acordo com o município, nenhum estabelecimento apresentou a documentação, porém o prazo para resposta ainda está em curso.

No entanto, o governo friburguense diz "acompanhar de perto a evolução dos preços no mercado local" e completa:

Qualquer indício de abusividade identificado ao longo do processo será tratado com o rigor que a legislação consumerista exige.

Em caso de comprovação de condutas abusivas, como a elevação injustificada de preços, a administração pública relata que "o Código de Defesa do Consumidor prevê um rol amplo de sanções administrativas para fornecedores".

Por fim, a Prefeitura de Nova Friburgo afirma que "não tolerará abusos contra o consumidor friburguense e utilizará todos os instrumentos legais à sua disposição para responsabilizar os infratores".

Pelas redes sociais, os moradores de Nova Friburgo se mostraram a favor da operação do Procon, como é possível ver nos seguintes comentários:

Parabéns, já estava pensando em ir ao Procon denunciar!

Alguns ainda pedem a fiscalização da qualidade do combustível.

Porém, sobre isso, o Procon informou:

A fiscalização da qualidade dos combustíveis envolve competências técnicas de outros órgãos, como a ANP, com os quais o Procon pode atuar de forma complementar sempre que identificar indícios que justifiquem essa articulação.

Aumento nos postos de combustíveis

O Governo do Brasil, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), reuniu, na tarde dessa terça-feira, 17 de março, mais de 100 Procons estaduais e municipais de todo o país para organizar, integrar e ampliar as ações nacionais de fiscalização do mercado de combustíveis já em andamento.

Nesta semana, o governo federal também acionou a Polícia Federal (PF), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), com o envio de ofícios.

Esses documentos contêm uma análise preliminar que indica aumentos abruptos e generalizados, muitas vezes sem correspondência com variações identificáveis de custos.

Ao Portal Multiplix, o responsável por um posto de combustíveis de Nova Friburgo, que não quis se identificar, confirmou que aumentou os preços da gasolina e diesel para o consumidor:

Repassamos, por dois motivos, readequação de margem de lucro e repasse de aumento da distribuidora.

Nesse estabelecimento em questão, o diesel passou a custar R$ 0,90 a mais e a gasolina, R$ 0,49.

Para justificar os novos preços, o responsável relata que o diesel teve um "aumento significativo por parte da distribuidora".

Além disso, ele cita uma dificuldade na hora da compra de gasolina por parte de alguns empresários do ramo, que em algumas situações pode se estender a outros combustíveis:

Os postos de bandeira branca, sem marca específica, estão encontrando dificuldade em comprar, sim. Os bandeirados, até agora, não estão tendo nenhum impedimento, a não ser no diesel, que tem uma certa burocracia e quantidades pra cada posto.

O responsável por um outro posto, também de Nova Friburgo, ainda falou sobre os preços nas distribuidoras e a possibilidade de desabastecimento:

Existe, sim, possibilidade real de desabastecimento, visto que as distribuidoras estão segurando e aumentando os preços. Hoje, o aumento da gasolina por parte das distribuidoras gira em torno de R$ 0,80 no litro. O diesel, ainda mais, quase R$ 2 por litro, o que gera também aumento do frete.

Para ele, a operação de notificação do Procon “só resolveria se fossem nas distribuidoras”, pois os empresários afirmam apenas repassar o reajuste.

Preço do diesel

Na última quinta-feira, 12, o governo federal anunciou que zerou as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel.

Segundo a União, a medida representou uma redução de R$ 0,32 por litro.

Ainda na quinta-feira, a medida provisória autorizou o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, também no valor de R$ 0,32 por litro, a ser repassada ao longo da cadeia.

Somadas, as medidas poderiam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço nas bombas.

Já na sexta-feira, 13, a Petrobrás comunicou o ajuste nos valores de venda do diesel para as distribuidoras em R$ 0,38 por litro, válido a partir do sábado, 14.

O preço médio praticado pela companhia ficou em R$ 3,65.

Até chegar às bombas, ainda há uma mistura de 85% desse diesel com 15% de biodiesel.

Em uma coletiva de imprensa, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou que, para o consumidor final, o impacto desse aumento no diesel, seria, de até R$ 0,06.

Isso porque, além da mistura, com o PIS/Cofins zerado, a distribuidora não precisará pagar mais R$ 0,32 por litro.

A Petrobrás destacou que o último ajuste para as distribuidoras foi uma redução que ocorreu em 6 de maio de 2025. O último aumento tinha sido em 1º de fevereiro também de 2025.

Nessa segunda-feira, 16, o presidente da Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), Wallace Landim, conhecido como Chorão, chegou a afirmar, pelas redes sociais, que há um "estado de alerta" para uma possível greve do transporte.

Ele citou que uma reunião ocorreria na terça-feira, 17, mas até o fechamento desta matéria, na manhã desta quarta, 18, não havia atualização sobre o assunto.

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