Após pedir desculpas por falhas na limpeza urbana, prefeito de Friburgo notifica EBMA, que se posiciona

Após o prefeito de Nova Friburgo, Johnny Maycon (PL), reconhecer publicamente falhas na limpeza urbana do município, a empresa responsável pela prestação do serviço se manifestou sobre a situação, em resposta ao Portal Multiplix.

No último fim de semana, o chefe do Executivo utilizou as redes sociais para falar sobre a atual situação da coleta e do descarte de lixo e entulhos na cidade, além de roçada e capina.

No vídeo, ele reconheceu o problema e pediu desculpas à população.

Nós estamos aqui, inicialmente, para pedir desculpas e perdão, porque de fato, a gente tem tido uma deficiência nesse serviço e também para trazer esclarecimentos em relação a medidas que estão sendo tomadas.

Ele ainda acrescentou que notificou a Empresa Brasileira de Meio Ambiente (EBMA), contratada em novembro do ano passado para a execução do serviço.

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O contrato de concessão prevê a execução dos trabalhos por 30 anos e o investimento estimado é de R$ 1.601.666.742,44.

Serviços de capina e roçada também estão inseridos no contrato e são alvos de questionamentos | Foto: Jean Teixeira

Nós contratamos recentemente [a EBMA] para fazer esse serviço, que não tem cumprido com suas obrigações contratuais. É o seu, o meu e o nosso dinheiro que não tem sido honrado. Então, a gente já convocou a empresa para uma reunião nos próximos dias, pra gente tá olho no olho cobrando para que as devidas providências sejam tomadas e a população, então, tenha serviço atendido de maneira satisfatória. Para além disso, nós também estamos cobrando, de maneira incisiva, as nossas equipes internas: Secretária de Serviço Público, Secretaria de Desenvolvimento Regional e subprefeituras, que também não têm atendido a contento.

O prefeito pediu também a colaboração da população para evitar o descarte irregular de entulhos em ruas e calçadas:

Aproveitar o momento também para dizer e destacar que a gente precisa da colaboração e da contribuição de cada um dos friburguenses. A gente tem visto muitos entulhos jogados pela cidade. Por mais que a gente recolha, mas é importante que as pessoas tenham essa consciência e não fiquem aí jogando aleatoriamente esses entulhos, que geram transtornos para o município de Nova Friburgo. Para finalizar, a gente está preparando combo com normativos e legislações, em que a gente vai cobrar e responsabilizar os infratores aqui da nossa cidade.

Na última quinta-feira, 5, o descarte irregular de lixo e entulhos no município foi alvo de uma denúncia, que sinalizou uma possível omissão da prefeitura na fiscalização do serviço de coleta.

Na mesma semana, uma moradora do Cônego denunciou a presença constante de ratos em um ponto de descarte de lixo usado por moradores e comerciantes nas proximidades da Igreja de Sant’Ana.

Prefeitura confirma notificação formal

Em resposta à reportagem, a Prefeitura de Nova Friburgo informou, na tarde dessa segunda-feira, 9, que a empresa responsável pela limpeza urbana foi formalmente notificada na última sexta-feira, 6, devido a falhas identificadas no cumprimento das obrigações contratuais e que o documento só se tornará público após "a resposta da empresa".

Uma reunião está agendada para esta semana entre a prefeitura e a empresa responsável, quando serão tratados os pontos relacionados às inconsistências identificadas na execução do serviço, bem como as providências necessárias para a sua regularização.

A nota ainda acrescentou que "não houve demora na identificação das falhas":

Para que seja possível realizar uma avaliação mais precisa da operação, é necessário que o serviço esteja em funcionamento por um determinado período, que neste caso foi de aproximadamente um mês e vinte dias. A partir desse acompanhamento inicial, foi possível fazer um levantamento mais detalhado sobre o que estava funcionando adequadamente e quais pontos precisam de ajustes. Após essa análise, a notificação foi emitida como primeira medida administrativa.

A reportagem também questionou o município sobre a criação de uma agência reguladora para fiscalização do serviço. No primeiro momento, a prefeitura disse que não previa essa medida.

Não está prevista a criação de uma agência reguladora específica para o serviço. O que está em andamento é o processo de contratação de um verificador independente, previsto no contrato. O termo de referência já foi publicado no jornal A Voz da Serra e também em jornal de circulação nacional para recebimento de propostas.

No entanto, no contrato de concessão do serviço, uma das claúsulas estabelece a possibilidade de criação de uma estrutura específica para acompanhar e fiscalizar a execução da concessão, incluindo mecanismos de controle e avaliação do cumprimento das metas e obrigações previstas:

AGÊNCIA REGULADORA: Entidade que será indicada ou definida pelo titular dos serviços para exercer a regulação e a fiscalização da prestação dos serviços objeto desta concessão, em conformidade com o §5º, do artigo 8, inciso II, do artigo 9, e inciso III do art. 11, bem como os arts. 21, inciso I, 22 e 23, da lei federal nº 11.445/2007, observadas as diretrizes e prazos estabelecidos nas resoluções ANA nº 187/2024 e nº 177/2024.

A reportagem questionou a prefeitura novamente sobre essa divergência na informação.

Por meio da assessoria de imprensa, o município voltou atrás no posicionamento inicial e disse que "estuda a viabilidade de custos para definir se criará uma agência municipal ou se firmará convênio com uma agência já estabelecida".

Veja a nova resposta na íntegra:

"A fiscalização da concessão é estruturada em dois pilares complementares, mas com naturezas jurídicas e operacionais distintas: a regulação estatal e o apoio técnico privado.

1. Agência Reguladora (Pilar Normativo e Decisório)

A Agência Reguladora é a entidade pública responsável pela regulação e fiscalização macro do contrato. Sua função é garantir o cumprimento das normas legais e o equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

Natureza: Pode ser uma estrutura própria do município ou uma entidade conveniada (como a Agência do Estado).

Atribuições: Atua na resolução de conflitos entre o Poder Concedente e a Concessionária, decide sobre revisões tarifárias e intervém em casos de descumprimento contratual grave.

Status Atual: O município estuda a viabilidade de custos para definir se criará uma agência municipal ou se firmará convênio com uma agência já estabelecida.

2. Verificador Independente (Pilar Técnico e de Apoio)

O Verificador Independente é uma pessoa jurídica de direito privado, contratada especificamente para fornecer suporte técnico à fiscalização municipal.

Natureza: Empresa especializada e imparcial, sem qualquer vínculo com a Concessionária ou empresas de seu grupo econômico.

Atribuições: Responsável por aferir os Indicadores de Desempenho (anexo II do edital), realizar o levantamento de informações de campo e validar as medições de serviço.

Foco Operacional: Sua atuação é essencial para o processo de pagamento, pois certifica se o serviço foi efetivamente prestado conforme as metas estabelecidas antes da liberação dos recursos.

Status Atual: O processo para a contratação desta entidade técnica está em fase avançada.

Síntese das Diferenças

Enquanto a Agência Reguladora detém o poder de decisão e mediação jurídica (decidindo, por exemplo, em casos de impasses contratuais), o Verificador Independente atua na base operacional, garantindo que os dados que fundamentam os pagamentos e a aferição da qualidade do serviço sejam precisos e auditáveis.

Ambos os entes coexistem com a fiscalização direta exercida pelo fiscal do contrato da prefeitura, que mantém sua autoridade de supervisão sobre todo o processo."

O Portal Multiplix entrou em contato novamente com a prefeitura para saber qual informação deveria considerar, já que a segunda diverge da primeira resposta enviada, e foi respondida com a seguinte nota:

Gostaríamos de retificar a informação: houve um equívoco técnico na resposta anterior. A regulação do serviço de água e resíduos não apenas está prevista, como é essencial. O que a prefeitura está definindo agora — com base em custos e viabilidade — é se criaremos uma agência própria ou se faremos um convênio com uma agência já estabelecida (como a do estado). Assim que o estudo econômico for concluído, informaremos o modelo adotado.

O que diz a EBMA

Em resposta, a empresa responsável pela prestação do serviço afirmou ao Portal Multiplix que assumiu a operação há aproximadamente dois meses e que o serviço ainda passa por um processo de organização das rotinas:

A EBMA informa que assumiu a operação há cerca de dois meses e segue em processo de estruturação das rotinas para atendimento de toda a cidade. Desde o início das atividades, a companhia vem operando com equipes em número superior ao previsto no edital, com o objetivo de ampliar de forma progressiva a cobertura dos serviços. A companhia mantém diálogo permanente com a prefeitura e reafirma seu compromisso com a qualidade e a regularidade dos serviços prestados à população.

Vereador aciona Ministério Público

Na última segunda-feira, 9, o vereador Claudio Damião (PT) informou, nas redes sociais, que protocolou uma representação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pedindo a apuração da ausência do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Durante sua explanação, vereador Claudio Damião criticou o serviço e disse que a cidade 'virou um lixão' | Foto: Reprodução/Redes Sociais

Em crítica à situação da limpeza urbana na cidade, o parlamentar afirmou:

A cidade virou lixão a céu aberto. Não há bairro, distrito, uma localidade que você não encontre entulho esparramado para todo o lugar.

Segundo ele, o problema pode ser observado em diversas regiões do município.

Basta olhar aqui do lado da Câmara. Hoje tinha depositado colchão, pedaço de cama, aonde se vai, aonde se vai, não tem mais distinção. É o centro da cidade, os bairros periféricos, zona rural, qualquer distrito.

O vereador também responsabilizou a gestão municipal pela situação.

Mas a culpa é da prefeitura. Tem uma responsabilidade da prefeitura, porque disseram que podia colocar o entulho que a prefeitura iria retirar uma jogada política eleitoreira que trouxe essa deseducação da população.

E completou:

Eu apresentei hoje uma representação em face do prefeito ao Ministério Público para que tenha alguma providência. Queimamos do dinheiro público. Você que está nos acompanhando em casa, quase R$ 2 milhões para ver o que para entulho jogado nas calçadas.

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