Contrato de 30 anos com a Vital Engenharia Ambiental S.A. é assinado para serviço de limpeza urbana em Friburgo
Licitação foi anunciada em abril de 2024, e a concessão custará mais de R$ 1,6 bilhão
Assinatura do contrato ocorreu na segunda-feira, 17
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Foto: Reprodução/Juan Victor Silva (PMNF)
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, anunciou que assinou o contrato com a empresa Vital Engenharia Ambiental S.A na última segunda-feira, 17, para a prestação do serviço de limpeza urbana no município. A concessão valerá por 30 anos, pelo valor de R$ 1.601.666.742,44.
A assinatura ocorreu após mais de um ano do início do processo licitatório, que foi divulgado em abril de 2024.
De acordo com o governo municipal, a Vital Engenharia Ambiental S.A. foi declarada vencedora. Porém, a execução da prestação de serviço ficará a cargo da Sociedade de Propósito Específico (SPE) EBMA Gestão de Resíduos S.A., criada especificamente para operar o serviço.
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Além da coleta de resíduos domiciliares, a empresa será responsável por outras ações ligadas à limpeza urbana.
Por exemplo, a varrição e roçada de vias e espaços públicos será realizada pela SPE EBMA, assim como a zeladoria e manutenção de praças públicas.
Veja a lista de atribuições da concessionária:
- coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e públicos;
- fornecimento, instalação, manutenção e higienização de contêineres;
- coleta de resíduos sólidos domiciliares através de caçambas;
- coleta seletiva de resíduos recicláveis porta a porta e através de PEVs;
- operação e manutenção de ecopontos;
- coleta e transporte de resíduos de ecopontos;
- coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS);
- coleta e transporte e destinação final de resíduos inertes;
- limpeza e desobstrução de bocas de lobo e caixas de águas pluviais;
- varrição manual de vias e logradouros públicos;
- varrição mecanizada de vias e logradouros públicos;
- zeladoria e manutenção de praças públicas;
- roçada manual de vias e logradouros públicos;
- raspagem de sarjetas e pintura de meio fio de vias e logradouros públicos;
- operação e manutenção de unidade de triagem de materiais recicláveis;
- manutenção e monitoramento do antigo vazadouro municipal;
- destinação final de resíduos no atual aterro sanitário;
- encerramento, monitoramento e manutenção do aterro sanitário atual;
- implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário;
- programa de educação ambiental.
Segundo divulgado pela prefeitura, o contrato estabelece metas, indicadores e critérios de desempenho, além de prever penalidades em caso de descumprimento.
Sobre a fiscalização do serviço, o Executivo friburguense informou que ela ficará sob responsabilidade da Secretaria de Serviços e Equipamentos Públicos e da Subsecretaria de Serviços Concedidos.
Além disso, acrescentou que um verificador independente será contratado para acompanhar tecnicamente a execução.
Enquanto o processo licitatório estava em andamento, a limpeza urbana foi realizada por meio de prorrogações temporárias do contrato anterior, com a EBMA, empresa da qual a Vital Engenharia afirmou ao Portal Multiplix ser acionista.
Já sobre as prorrogações, a administração municipal relatou que "não houve necessidade de compensação financeira adicional à empresa responsável pelo serviço. A remuneração seguiu o previsto no contrato vigente à época".
A prefeitura também esclareceu que a taxa de coleta de lixo, cobrada junto com o IPTU, não tem relação com o processo licitatório nem com o valor do contrato. A tarifa é um tributo municipal vinculado ao orçamento anual.
O governo municipal orienta que dúvidas, sugestões ou denúncias sobre o serviço de limpeza urbana municipal podem ser enviadas pelos seguintes canais:
- Ouvidoria Geral - (22) 2525 9244 ou pelo email: ouvidoria.novafriburgo@gmail.com
- Subsecretaria de Serviços Concedidos - (22) 2525-9188 ou pelo email: secgovnf@gmail.com
- Secretaria de Serviços Públicos - (22) 2525-9124
Processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
A licitação em questão enfrentou um processo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e chegou a ser suspensa em junho do ano passado.
Em julho de 2025, o TCE-RJ determinou que a prefeitura atendesse uma série de apontamentos para retornar com o certame.
No mês passado, o governo municipal homologou e adjudicou o resultado da licitação, definindo a Vital Engenharia Ambiental S.A. como vencedora.
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