Vital Engenharia Ambiental assume coleta e limpeza urbana em Friburgo pelos próximos 30 anos; valor supera R$ 1,6 bi
Empresa terá até 120 dias após a assinatura do contrato para iniciar as atividades na cidade
Vencedora do certame tem até 120 dias após assinatura do contrato para iniciar os serviços
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Foto: Reprodução/Portal Multiplix
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, homologou e adjudicou o resultado da licitação que define a empresa responsável pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelos próximos 30 anos.
A vencedora do certame é a Vital Engenharia Ambiental S.A e o valor do contrato é de exatamente R$ 1.601.666.742,44 (um bilhão seiscentos e um milhões e seiscentos e sessenta e seis mil e setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos).
Com a publicação do termo de adjudicação e homologação, o município confirma oficialmente o resultado do processo licitatório e transfere à empresa vencedora a responsabilidade pela execução dos serviços.
Prefeitura publicou homologação e adjudicação do processo licitatório na última semana no Diário Oficial Eletrônico | Foto: Reprodução/Diário Oficial Eletrônico (PMNF)
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o próximo passo é a formalização do contrato. O início das operações está previsto para ocorrer em até 120 dias após a assinatura do documento.
Embora o valor total do contrato já esteja definido, a administração municipal informou que não é possível estimar, neste momento, quanto será pago mensalmente à empresa.
Isso porque o pagamento será feito conforme a execução das etapas previstas, que envolvem desde o manejo dos resíduos sólidos até a realização dos serviços de limpeza urbana.
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O processo licitatório, realizado em junho do ano passado, ampliou o escopo das atividades que deverão ser executadas pela nova concessionária.
Além da coleta e tratamento do lixo, o contrato inclui a prestação de serviços de limpeza pública e a implantação da coleta seletiva no município.
Questionada sobre quais melhorias a população pode esperar, a prefeitura informou que a nova modelagem contempla aperfeiçoamentos na coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos, bem como a inclusão de serviços de limpeza e varrição urbana, o que, segundo a administração, deve trazer mais eficiência e sustentabilidade à gestão dos resíduos.
Processo licitatório
A licitação para a coleta e tratamento de lixo em Nova Friburgo foi divulgada em abril de 2024 pela prefeitura.
Ela chegou a ocorrer na manhã do dia 13 de junho do ano passado e teve uma empresa interessada.
A Vital Engenharia Ambiental que, na época, confirmou sua participação e falou ao Portal Multiplix sobre a relação com a atual prestadora de serviços na cidade.
A Vital Engenharia Ambiental é acionista da EBMA e confirma sua participação na licitação.
No mesmo dia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspendeu a licitação para serviços de coleta de lixo e limpeza urbana.
A representação, na época, foi apresentada ao TCE-RJ pela Secretaria Geral de Controle Externo (SGE), do próprio tribunal.
No documento, o conselheiro destacou alguns pontos apresentados pela SGE sobre "supostas irregularidades na elaboração do Edital de Concorrência Pública nº 90.001/2024, deflagrado pela Prefeitura de Nova Friburgo, que tem por objeto a exploração e a prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos domiciliares e de limpeza pública, com destinação final ambientalmente adequada."
Pelo menos 10 alegações foram apontadas na decisão do TCE-RJ, entre elas: "incompatibilidade no valor do contrato, irregularidades no plano de negócios referencial, com divulgação incompleta de informações financeiras e prejuízo à transparência e à avaliação da viabilidade do projeto e a incompletude no cronograma de investimentos".
A prefeitura, no entanto, já havia retificado o valor da licitação, que previa um valor estimado em R$ 1.131.334.423,99 para os 30 anos de concessão, cerca de R$ 500 milhões a menos do que o preço corrigido, que é R$ 1.642.800.000.
Em julho deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) determinou que a prefeitura atendesse à algumas determinações e publicasse uma errata no edital, para prosseguir com o certame.
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