MPRJ apura denúncia contra clínica veterinária contratada pela Prefeitura de Nova Friburgo

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento para apurar denúncia contra uma clínica veterinária contratada pela Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana.

A medida ocorre por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo e foi informada nessa quarta-feira, 28, ao Portal Multiplix.

Já na tarde desta quinta-feira, 29, a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro confirmou a instauração de um inquérito policial sobre o caso:

De acordo com a 151ª DP (Nova Friburgo), foi instaurado inquérito policial e a investigação está em andamento. Agentes realizam diligências para apurar os fatos.

A clínica em questão é administrada pela empresa Bom Pastor Comércio e Serviços Veterinários LTDA, vencedora de uma licitação do governo municipal, para a prestação de atendimentos de urgência e emergência a gatos e cachorros errantes da cidade.

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O serviço teve início em setembro de 2025, com o Programa SOS Animal.

Contra o estabelecimento, foi relatado que há um alto número de óbitos e armazenamento irregular dos corpos dos animais.

A protetora Tereza Dias afirma que ficou assustada quando recebeu imagens sobre o caso:

Fiquei muito assustada com a quantidade de corpos e material infectante armazenados de maneira incorreta, na beira da rua, com acesso de qualquer pessoa ou animal que passasse.

Ela ainda contou que consultou veterinários para uma análise da situação: "me disseram que além de não ser uma coisa normal, estava tudo irregular. Tanto a quantidade de corpos num freezer aberto quanto o acúmulo de resíduos infectantes em sacos plásticos".

Imagens mostram freezer que estaria com corpos de animais armazenados em sacos | Fotos: Reprodução/Redes Sociais

Ao Portal Multiplix, na quarta-feira, 28, a Prefeitura de Nova Friburgo explicou que, de setembro a dezembro de 2025, "deram entrada no Programa SOS Animal 161 animais errantes".

Sobre as mortes, o governo municipal detalhou que de 8 de setembro a 31 de dezembro do ano passado foram:

• 7 procedimentos de eutanásia
• 36 óbitos de animais errantes, decorrentes de causas clínicas associadas à gravidade dos quadros apresentados no momento do resgate e do atendimento

Considerando o total de animais atendidos, o índice de óbitos corresponde a aproximadamente 22,36%.

Nos casos de realização de eutanásia, a Prefeitura de Nova Friburgo afirma que foram "todos estritamente fundamentados em critérios técnicos e legais, aplicáveis apenas a situações de sofrimento irreversível, nos termos da resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV nº 1.000/2012)".

O Executivo ainda faz um destaque sobre os serviços prestados pela clínica na cidade:

É importante frisar que a clínica faz atendimento emergencial voltado para animais que não têm ou nunca tiveram um acompanhamento médico veterinário mínimo, pois a maioria deles são errantes. Destaca-se também que, por viverem nas ruas, a maioria chega até o atendimento com quadros de desnutrição e outras condições de saúde debilitantes, somado aos eventuais maus-tratos e/ou atropelamentos.

Para o governo municipal, a obtenção das imagens que mostram os freezers com os corpos ensacados decorreu "de invasão irregular a área técnica de acesso restrito, o que expôs não apenas o próprio invasor, mas também terceiros, a riscos sanitários, uma vez que se trata de espaço destinado ao acondicionamento temporário de resíduos infectantes".

O município ainda completou que "tais resíduos são manejados em conformidade com a legislação sanitária vigente, com coleta e destinação final realizadas por empresa especializada e regularmente contratada pela clínica para este fim".

Sobre isso, a protetora relata:

Como pode ver no vídeo, é uma garagem na beira da rua que sempre esteve aberta, com acesso livre a qualquer transeunte e animais.

Na nota à reportagem, a prefeitura também falou sobre os atendimentos:

Todos os animais atendidos possuem prontuário individualizado, com registros clínicos, procedimentos realizados e desfecho, formalizados em processos administrativos próprios, os quais são plenamente auditáveis. (...) É importante frisar que as atualizações sobre o estado de saúde e status pós-internação de cada animal atualmente é direcionado para o contato do responsável pelo resgate.

Em relação à fiscalização do contrato com a empresa, o governo municipal informou que ela ocorre de forma periódica, "inclusive por profissionais médicos-veterinários".

A Prefeitura de Nova Friburgo relatou que, até a tarde dessa quarta-feira, a Secretaria de Bem-estar e Proteção Animal (Sebea) "ainda não recebeu comunicação acerca da apuração supostamente conduzida pelo Ministério Público".

Ao fim da matéria é possível conferir a nota da Prefeitura de Nova Friburgo na íntegra.

Nesta quinta-feira, 29, o Sebea explicou à reportagem o procedimento para o retorno dos animais ao convívio social:

O retorno do animal ao convívio somente ocorre após avaliação clínica criteriosa e emissão de alta pelo médico veterinário responsável, que ateste a conclusão do tratamento ou a condição compatível com a reintegração prevista nos protocolos técnicos. A gestão e a fiscalização contratual acompanham esses procedimentos, sendo adotadas as medidas administrativas cabíveis caso seja identificada qualquer desconformidade. Pode ocorrer de o animal sair em alta assistida onde o adotante se compromete a dar prosseguimento ao tratamento.

Requerimento de informações

O caso também teve desdobramento na Câmara Municipal de Nova Friburgo.

Em comunicado enviado à imprensa, o vereador Cláudio Damião (PT), presidente da Comissão de Direitos e de Defesa dos Animais (CDDA), informou que protocolou um requerimento de informações na última sexta-feira, 23.

O parlamentar justificou a medida:

Considerando as recentes notícias veiculadas pela imprensa e pelas redes sociais, acerca de denúncia formulada por morador do Município sobre supostas irregularidades no atendimento a animais de rua na Clínica Veterinária Bom Pastor, conveniada à Prefeitura de Nova Friburgo para a prestação de assistência a animais errantes, em situação de abandono ou vítimas de maus-tratos, no âmbito do programa SOS Animal, especialmente quanto à alegada elevada taxa de óbitos de animais atendidos pela referida clínica no programa municipal.

No documento o parlamentar pede acesso ao contrato, e explicações sobre as mortes dos animais atendidos.

Leia nota da Prefeitura de Nova Friburgo na íntegra:

"Desde o início da execução contratual, em setembro de 2025, até dezembro de 2025, deram entrada pelo Programa SOS Animal 161 animais errantes.

No período de 08 de setembro a 31 de dezembro de 2025, foram realizados 07 procedimentos de eutanásia, todos estritamente fundamentados em critérios técnicos e legais, aplicáveis apenas a situações de sofrimento irreversível, nos termos da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV nº 1.000/2012). É importante frisar que a clínica faz atendimento emergencial voltado para animais que não têm ou nunca tiveram um acompanhamento médico veterinário mínimo, pois a maioria deles são errantes. Destaca-se também que, por viverem nas ruas, a maioria chega até o atendimento com quadros de desnutrição e outras condições de saúde debilitantes, somado aos eventuais maus-tratos e/ou atropelamentos.

No mesmo período, foram registrados 36 óbitos de animais errantes, decorrentes de causas clínicas associadas à gravidade dos quadros apresentados no momento do resgate e do atendimento. Considerando o total de animais atendidos, o índice de óbitos corresponde a aproximadamente 22,36%.

Todos os animais atendidos possuem prontuário individualizado, com registros clínicos, procedimentos realizados e desfecho, formalizados em processos administrativos próprios, os quais são plenamente auditáveis. A execução do contrato é acompanhada por fiscalização periódica da administração municipal, inclusive por profissionais médicos veterinários, e as informações obrigatórias de transparência encontram-se disponíveis para consulta nos termos da legislação vigente.

É importante frisar que as atualizações sobre o estado de saúde e status pós internação de cada animal atualmente é direcionado para o contato do responsável pelo resgate. Em alguns casos, animais foram entregues aos cuidados da clínica através de um serviço de transporte de pets, impossibilitando assim que a secretaria possua informação de contato do protetor que fez o resgate.

Sobre o vídeo que mostra a área de descarte para resíduos biológicos da clínica, a obtenção das imagens decorre de invasão irregular a área técnica de acesso restrito, o que expôs não apenas o próprio invasor, mas também terceiros, a riscos sanitários, uma vez que se trata de espaço destinado ao acondicionamento temporário de resíduos infectantes. Tais resíduos são manejados em conformidade com a legislação sanitária vigente, com coleta e destinação final realizadas por empresa especializada e regularmente contratada pela clínica para este fim.

As imagens mostram que o equipamento está em pleno funcionamento para acondicionamento dos corpos, os quais estão devidamente protegidos e alguns até identificados. Mostram ainda que os demais resíduos biológicos estão devidamente isolados em área especificamente definida para o acesso da empresa que faz a coleta e destinação do material.

A Clínica Veterinária Bom Pastor encontra-se regularmente registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), sob o nº 18806-PJ (RJ), possui responsável técnica médica veterinária devidamente habilitada, registrada sob o nº RJ-06646-VP, mantém Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e detém toda a documentação exigida para o regular exercício da atividade médico veterinária. Ou seja, para fins de fiscalização do contrato, todas as certificações e fiscalizações técnicas complementares estão em dia.

Até o presente momento, o cidadão autor da denúncia não procurou a Sebea para tirar as suas dúvidas ou buscar detalhes sobre a contratação. Da mesma ordem, a Secretaria ainda não recebeu comunicação acerca da apuração supostamente conduzida pelo Ministério Público.

O município de Nova Friburgo reafirma seu compromisso com a proteção animal, a legalidade administrativa, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle e a sociedade.

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