Prefeitura de Nova Friburgo anuncia início da terceirização do serviço de limpeza urbana
Contrato de 30 anos com a Vital Engenharia Ambiental S.A. foi assinado em novembro
Sociedade de Propósito Específico EBMA Gestão de Resíduos S.A. foi criada exclusivamente para operar a concessão, segundo a prefeitura
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Foto: Reprodução/Secom (PMNF)
A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, anunciou o início de dois trabalhos previstos no novo contrato para a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município.
De acordo com o governo municipal, os serviços de roçada e capina de vias e logradouros públicos, além da varrição manual, começaram a ser feitos pela Sociedade de Propósito Específico EBMA Gestão de Resíduos S.A., nesta segunda-feira, 12.
A sociedade, segundo a prefeitura, foi criada exclusivamente para operar a concessão. A Vital Engenharia Ambiental S.A. foi declarada vencedora do processo licitatório.
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O contrato, assinado em novembro de 2025, tem prazo de 30 anos e valor global de R$ 1.601.666.772,44, conforme publicado em Diário Oficial.
Na manhã desta segunda-feira, o prefeito Johnny Maycon (PL) usou as suas redes sociais para anunciar a terceirização:
A gente tá dando a partida para a terceirização do serviço de limpeza pública urbana na nossa cidade, no contrato com a EBMA. Então, os serviços de desobstrução de bueiros, pintura de meio-fio, capina, serviços manuais (...) e também serviços mecanizados com equipamentos ultramodernos pra gente deixar a nossa cidade mais limpa, organizada, linda.
O Executivo friburguense informou que, desde o dia 1º de janeiro de 2026, já estão em operação os seguintes serviços:
- coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e públicos;
- fornecimento, instalação, manutenção e higienização de contêineres;
- coleta de resíduos sólidos domiciliares por meio de caçambas;
- coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde;
- manutenção e monitoramento do antigo vazadouro municipal;
- destinação final dos resíduos no atual aterro sanitário;
- limpeza e desobstrução de bocas de lobo e caixas de águas pluviais;
- e varrição mecanizada de vias e logradouros públicos.
São previstos também pelo contrato: a ampliação da coleta domiciliar, reforço na destinação final ambientalmente adequada, instalação de lixeiras e contêineres, reestruturação da coleta seletiva, operação de ecopontos, educação ambiental e a inclusão de outros serviços essenciais para o funcionamento integrado do sistema de limpeza urbana.
Para a prefeitura, "o novo modelo de concessão encerra um período de prorrogações temporárias e garante mais segurança jurídica, planejamento de longo prazo e maior capacidade de investimento".
Além disso, o governo municipal afirmou que a fiscalização dos serviços será realizada pelas secretarias Executiva de Desenvolvimento Regional e de Serviços e Equipamentos Públicos, com apoio de um verificador independente que acompanhará tecnicamente a execução contratual.
Ainda segundo o município, o cumprimento da parceria público-privada vinculada à concessão fica a cargo da Subsecretaria de Serviços Concedidos, associada à Secretaria de Governo.
Sobre a taxa de coleta de lixo, cobrada junto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a Prefeitura de Nova Friburgo reforçou:
Não tem relação direta com o processo licitatório ou com o valor do contrato, tratando-se de um tributo municipal vinculado ao orçamento anual.
Atribuições
Na data de assinatura do contrato, a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou a seguinte listagem de atribuições da concessionária:
- coleta manual e conteinerizada de resíduos sólidos domiciliares e públicos;
- fornecimento, instalação, manutenção e higienização de contêineres;
- coleta de resíduos sólidos domiciliares através de caçambas;
- coleta seletiva de resíduos recicláveis porta a porta e através de PEVs;
- operação e manutenção de ecopontos;
- coleta e transporte de resíduos de ecopontos;
- coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS);
- coleta e transporte e destinação final de resíduos inertes;
- limpeza e desobstrução de bocas de lobo e caixas de águas pluviais;
- varrição manual de vias e logradouros públicos;
- varrição mecanizada de vias e logradouros públicos;
- zeladoria e manutenção de praças públicas;
- roçada manual de vias e logradouros públicos;
- raspagem de sarjetas e pintura de meio fio de vias e logradouros públicos;
- operação e manutenção de unidade de triagem de materiais recicláveis;
- manutenção e monitoramento do antigo vazadouro municipal;
- destinação final de resíduos no atual aterro sanitário;
- encerramento, monitoramento e manutenção do aterro sanitário atual;
- implantação, operação e manutenção do novo aterro sanitário;
- programa de educação ambiental.
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