Acaba nesta quinta-feira, 31, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (Bem), criado em abril, para os trabalhadores que tiveram a jornada de trabalho reduzida ou suspensa durante a pandemia da Covid-19.

Com o encerramento do programa, as empresas finalizam os acordos, que podem ter sido a redução do salário ou a suspensão dos contratos, com os funcionários. Com isso, a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a jornada normal deve ser retomada, no prazo de dois dias.

De acordo com o programa, mesmo finalizado, o colaborador continua tendo a estabilidade no emprego, durante o mesmo período em que o salário foi reduzido ou o contrato suspenso. Ele só pode ser mandado embora da empresa, caso seja demitido por justa causa.

Ainda segundo o Bem, se o colaborador for dispensado sem justa causa durante esse período de estabilidade, a empresa deverá indenizar o trabalhador entre 50% e 100% do salário. Confira os casos:

50%

• Terá direito caso a redução de trabalho ou salário for igual ou superior a 25% e inferior a 50%

75%

• Nesse caso, somente se a redução de trabalho ou salário for igual ou superior a 50% e inferior a 70%

100%

• Para receber 100%, é necessário que a redução de trabalho ou salário tenha sido superior a 70% ou que tenha havido a suspensão temporária do contrato de trabalho

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