MPF e MPT alertam Prefeitura de Nova Friburgo sobre contratos emergenciais na administração municipal

A Prefeitura de Nova Friburgo recebeu na última quarta-feira, dia 3 de outubro, uma recomendação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que evite fazer novos contratos emergenciais durante a gestão municipal. O órgão fiscalizador informou que o Poder Executivo assinou 17 contratos emergenciais neste ano, que totalizaram R$ 12 milhões.

Na reunião, estavam presentes na Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, o Procurador do Trabalho Jefferson Rodrigues, o Procurador da República João Felipe Villa do Miu, o Prefeito Renato Bravo, a Secretária de Saúde Tânia Trilha e o Procurador Geral do Município, Sávio Rodrigues.

O documento enviado pelo MPT e MPF, pede que o Poder Executivo realize licitações antes de contratar qualquer empresa para o fornecimento de produtos e serviços, além de definirem critérios que devem ser adotados nos processos licitatórios como prazo de 30 dias para concluir a cotação de preço. No documento, também é sugerido que se adote regime de urgência administrativa nas licitações voltadas para o setor da saúde.

As instituições afirmam ainda que o intuito da medida é acompanhar de maneira mais efetiva, a contratação de empresas e compra de equipamentos, além de corrigir a prática de celebrar contratos emergenciais na administração pública.

Os Ministérios Públicos ainda determinam a regulamentação e a implementação no prazo de 60 dias de sistema público e transparente para fiscalizar a ordem cronológicas de pagamentos a serem feitos pela Secretaria Municipal de Finanças nos contratos firmados pela gestão municipal. O prazo para a Prefeitura responder se acata as recomendações é de cinco dias.

A Prefeitura de Nova Friburgo, através de nota, informou que o Prefeito Renato Bravo recebeu bem as recomendações dos Ministério Público Federal e do Trabalho, e assim, determinou que uma equipe fizesse a análise do assunto, viabilizando o cumprimento e ainda sugerindo pequenas adequações. Inclusive, por determinação do Prefeito Renato Bravo, os contratos emergenciais já estão sendo analisados caso a caso. O Prefeito também determinou que a realização de processos licitatórios sejam absolutamente priorizados.

Contratos Emergenciais

Vale lembrar que o MPF abriu inquérito civil público no dia 24 de setembro para apurar supostas irregularidades de contratos firmados, após licitação entre a Prefeitura de Nova Friburgo e a empresa Inovation Produtos Cirúrgicos LTDA, para a compra de material hospitalar para as unidades de saúde da cidade. A denúncia foi feita por cinco vereadores e segundo o MP, o prejuízo é estimado em R$ 573 mil. A apuração realizada por uma comissão de vereadores, aponta direcionamento de itens licitados em favor da empresa. Na última segunda-feira, dia 17 de setembro, os parlamentares denunciaram a suposta fraude em licitação, publicada em julho, para a compra de materiais do setor.

Segundo os representantes do Legislativo, ocorreu “eventual favorecimento indevido e prática de compra mais onerosa aos cofres públicos, com consequente prejuízo à sociedade e diretamente aos usuários do SUS”.

De acordo com o levantamento, o valor real da licitação deveria ser de R$ 6 milhões, caso os produtos da fornecedora com menor preço fossem os adquiridos, e não os R$ 6,6 milhões homologados.

O documento da Câmara Municipal trata de análise inicial do processo administrativo 1.830/2017, ou seja, a licitação realizada pela Secretaria de Saúde para aquisição de insumos para as unidades de saúde do município, incluindo o Hospital Municipal Raul Sertã e o Hospital Maternidade Mario Dutra de Castro. 

CPI da Saúde

Vale lembrar que foi instalada ainda uma Comissão parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores para investigar os contratos assinados com dispensa de licitação pela Secretaria de Saúde com a empresa Global Trade Indústria de Alimentação. No fim de agosto, a Secretaria de Saúde de Nova Friburgo já havia se tornado alvo de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar suposta prática de crime na dispensa de licitação na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA. De acordo com o órgão, a firma do município da Região Serrana do Rio foi contratada em caráter emergencial e sem licitação.

Segundo o MPF, em 2018 a Global foi contratada em duas ocasiões. A primeira, em janeiro, quando recebeu da Prefeitura R$ 3,3 milhões, além de um aditivo de R$ 164 mil, para o fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes de pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã. A segunda vez, no último dia 6 de agosto, quando a Prefeitura realizou outro contrato com dispensa de licitação, no valor de R$ 2,9 milhões.

Chama a atenção, o fato de a empresa ter sido contratada da mesma forma e com o mesmo propósito, sem licitação, também em 2017, quando recebeu do município R$ 2,1 milhões, com acréscimo de R$ 733 mil no contrato.