Itapemirim pede que seja avaliada anulação do contrato emergencial, diz prefeitura de Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, informou nesta sexta, 13, que recebeu um comunicado do Grupo Itapemirim pedindo para que seja avaliada a possibilidade de anulação do contrato emergencial, feito entre a empresa e o município para prestação do transporte coletivo na cidade. O contrato foi assinado no dia 25 de junho deste ano.

Ainda segundo o Executivo, o comunicado da Itapemirim foi enviado em resposta a um ofício emitido pela Secretaria de Governo e Casa Civil, que teria notificado a empresa por descumprimento contratual, “reiterando a obrigatoriedade de fornecimento de informações imprescindíveis ao processo de transição e assunção dos serviços”.

Em entrevista ao portal, o secretário de Governo e da Casa Civil de Nova Friburgo, Pierre Moraes, informou que o Grupo Itapemirim apresentou a frota, mas não comprovou compra e propriedade dos veículos.

“Apresentaram a frota em uma listagem, mas não comprovaram a propriedade e nem a compra destes veículos por meio de documentos”, reforçou Pierre.

O secretário também disse que o município não foi informado sobre questões relativas à operacionalidade como bilhetagem, garagem e contratação de pessoal.

“O município cobrou estas informações da empresa e eles não estavam passando. Fomos notificando através dos ofícios 108, 126, 127 e 133. Não estamos dormindo no ponto”, garantiu.

A prefeitura, em nota, disse que preza pelo contrato firmado, observando os prazos estabelecidos pela liminar judicial em vigor, e notificará oficialmente a Itapemirim diante do posicionamento atual da empresa. Ainda segundo o Executivo, a persistência no descumprimento contratual poderá resultar em sanções previstas no contrato, “bem como na legislação de regência e em demais leis eventualmente aplicáveis ao caso”.

Por fim, a prefeitura garantiu que a prestação dos serviços de transporte público municipal será assegurada aos usuários sem prejuízo das condições atuais.

Em nota ao Portal Multiplix, a assessoria do Grupo Itapemirim disse que “O Grupo Itapemirim entendeu que, em face dos desdobramentos necessários à prestação dos serviços e da garantia do atual fornecedor de continuar operando o serviço de transporte coletivo, mesmo após o término do prazo estipulado em liminar judicial, que venceria em 24 de agosto, o melhor para a municipalidade é a anulação do contrato emergencial firmado entre o Grupo Itapemirim e a Prefeitura de Nova Friburgo."

A reportagem entrou em contato com a NovaFaol - atual prestadora do serviço de ônibus - pedindo um posicionamento sobre o assunto e aguarda resposta. Na última semana, a empresa havia protocolado na prefeitura um pedido de retratação da entrega do serviço, feita em abril.

No último sábado, 14, o prefeito Jhonny Maycon se pronunciou a respeito da situação nas redes sociais, declarando a possibilidade de aplicar uma " multa milionária", além de outras sanções previstas no contrato assinado. O prazo para a definição sobre a operação, segundo o chefe do executivo, é 25 de agosto.

Histórico

Em julho, o Portal Multiplix noticiou a decisão da Justiça estadual que acatou, no dia 15, o pedido da prefeitura para prorrogar o prazo em que a NovaFaol - prestadora do serviço de transporte coletivo - fica obrigada a manter a operação no município. O Grupo Itapemirim ganhou mais 60 dias, prorrogáveis por mais 30, a contar de 25 de junho, data da assinatura do contrato, para começar a atuar na cidade.

De acordo com a decisão, o prazo foi estendido já que a contratação de uma nova empresa para esse tipo de serviço é complexa, com muitos detalhes e ocorreram atrasos, inclusive na assinatura do contrato. “Desde o término do contrato de concessão em 2018, o serviço vem sendo prestado de maneira 'informal e precária', haja vista a inexistência de contrato regular entre o ente público e a FAOL", dizia trecho da decisão.

Ainda de acordo com a Justiça, o impasse do transporte público “gerou e ainda gera apreensão e insegurança, mormente por parte da população que necessita utilizar o serviço” e que “não pode e nem deve a população ser penalizada pela inércia, desídia e falta de gestão verificadas, mormente por estarmos diante de um serviço essencial e do qual dependem milhares de pessoas”.