Câmara de Friburgo vota mudanças na Lei Orgânica e aprova contratação de médicos por O.S´s

Nessa quinta-feira, dia 15, a Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, se reuniu para votar alterações na Lei Orgânica do município.

Entre as mudanças, a principal prevê a adoção de um modelo de organização social, a O.S., para a contratação de médicos no Hospital Municipal Raul Sertã.

A proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada por 16 votos a favor e quatro contrários.

Esta é a segunda vez que os parlamentares se reúnem para votar o texto proposto pelo Executivo. A primeira aconteceu no início do mês e teve 16 votos favoráveis e cinco contrários.

Para ser autorizada, a proposta precisou ser votada em duas sessões, em um intervalo mínimo de dez dias corridos, e ainda ser aprovada por dois terços dos vereadores, ou seja, ter, pelo menos, 14 votos favoráveis.

O vereador Joelson do Pote (PDT) foi o único que não esteve presente nesta sessão. Ele havia manifestado parecer contrário na primeira votação, no início do mês.

Foram 16 votos favoráveis à mudança e quatro contrários | Foto: Divulgação/TV Câmara

Votaram a favor da O.S.

• Angelo Gaguinho (DC)

• Carlinhos do Kiko (PROS)

• Cascão do Povo (Patriota)

• Christiano Huguenin (PP)

• Cláudio Leandro (PL)

• Dirceu Tardem (PSB)

• Isaque Demani (PP)

• Jânio de Carvalho (DC)

• José Carlos Schuabb (PRTB)

• José Roberto (PSC)

• Max Bill (Avante)

• Professor André (PL)

• Vanderleia Abrace Essa Ideia (PP)

• Walace Piran (PSDB)

• Wellington Moreira (União)

• Zezinho do Caminhão (Republicanos)

Votaram contra a O.S.

• Maiara Felício – (PT)

• Maicon Queiroz (PSC)

• Marcinho (Republicanos)

• Priscilla Pitta (Cidadania)

Na proposta de emenda à Lei Orgânica do município, a prefeitura sugere que organizações sociais possam contratar médicos para outras unidades de saúde, como o Hospital Municipal Raul Sertã.

Recentemente, o modelo de contratação proposto pela prefeitura gerou polêmica na cidade. A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) teve os atendimentos parcialmente paralisados por atraso no pagamento dos profissionais de saúde.

A forma de contratação desses profissionais é a mesma que está sendo sugerida pelo município para outras unidades de saúde.

Ao Portal Multiplix, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que embora tenha sido aprovada a alteração na Lei Orgânica, não significa que, necessariamente, o município tenha obrigatoriedade de implementar a contratação de serviços médicos via O.S.

O Executivo reforçou que já enviou uma proposta de concurso público para análise do Legislativo, a fim de contratar mais servidores especializados dessa e de outras áreas.

A reportagem também entrou em contato com o Conselho Municipal de Saúde (CMS) para falar sobre o assunto. O presidente da instituição disse que aguarda uma reunião com o colegiado para se manifestar.

A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores pode ser conferida, na íntegra, aqui.

Confira a nota da prefeitura na íntegra:

"As legislações são editadas com vínculo ao momento da edição. Uma lei só se verifica boa com a sua vigência e efetiva aplicação ao longo dos anos. Então uma lei orgânica do município pode ser revista em qualquer tempo em que se entende a necessidade de alterações pertinentes, para adequação ao atual momento vivido pela sociedade.

Não existe vedação de contratar Organizações Sociais para gerirem instituições de saúde nas legislações federais sobre o tema, e nem na Constituição. E esta é uma opção do Executivo para tentar ampliar o leque de opções e medidas a serem tomadas quanto à questão da saúde no tocante à contratação de médicos, diante da falta de mão de obra, que não é uma realidade exclusiva de Nova Friburgo.

Diante disso, a proposta busca que seja ampliada a opção do gestor para uma melhor tomada de decisão, visando oferecer uma gestão pública mais eficiente. Apesar da escassez do mercado de profissionais e da necessidade de concurso, também há essa possibilidade de adequação legal para superar os desafios do serviço de saúde. Inclusive, em paralelo, o Executivo mandou a proposta de concurso público para análise do Legislativo a fim de contratar mais servidores especializados.

Em resumo, a alteração da Lei Orgânica proposta não significa que haverá OS, mas abre a possibilidade para que tenha. Não significa que o Município terá a obrigatoriedade de implementação.

Já foram feitas outras alterações na Lei Orgânica, como a reforma do código tributário, por exemplo. Novos ajustes e alterações ainda devem ser feitos nesse código, o que é normal em legislações complexas. Vale enfatizar que o pedido de alteração é exclusivo para contratação de médicos e não para gestão do hospital."

Receba as notícias do Portal Multiplix direto no WhatsApp. Clique aqui para participar.