Câmara vota projeto que altera Lei Orgânica para que O.S's contratem médicos em Friburgo

A Câmara Municipal de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, votou em primeiro turno nesta quinta-feira, 1º, o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende permitir a contratação de médicos terceirizados pelas Organizações Sociais (O.S's).

Para ser autorizada a mudança, a proposta ainda deve ser votada em segundo turno em um intervalo mínimo de dez dias corridos, e aprovada por dois terços dos vereadores, ou seja, 14 votos favoráveis.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura não pode fazer contratos de gestão com pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com exceção, na área de saúde, das Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Atualmente, apenas a administração da UPA de Nova Friburgo é feita por meio de O.S.

Nesta quinta-feira, a primeira votação do Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2022 contou com a participação de todos os vereadores, foram 16 votos favoráveis e 5 contrários.

Votaram a favor das O.S's

• Angelo Gaguinho (DC)
• Cascão (Patriota)
• Carlinhos do Kiko (Pros)
• Christiano Huguenin (PP)
• Cláudio Leandro (PL)
• Dirceu Tarden (PSB)
• Isaque Demani (PP)
• José Carlos Schuabb (PRTB)
• Jânio de Carvalho (DC)
• José Roberto (PSC)
• Max Bill (Avante)
• Professor André (PL)
• Vanderleia Abrace Essa Ideia (PP)
• Walace Piran (PSDB)
• Wellington Moreira (União)
• Zezinho do Caminhão (Republicanos)

Votaram Contra as O.S's

• Joelson do Pote (PDT)
• Maiara Felício (PT)
• Marcinho Alves (Republicanos)
• Maycon Queiroz (PSC)
• Priscila Pitta (Cidadania)

A Sessão Ordinária da Câmara dos Vereadores está disponível no canal da TV Câmara no YouTube .

Ao Portal Multiplix, o Conselho Municipal de Saúde disse que, neste momento, não vai se pronunciar sobre o assunto.

A reportagem também entrou em contato com a prefeitura para falar sobre a votação dessa quinta-feira e aguarda resposta.

Reuniões anteriores

Entre os processos para chegar à votação, foram feitas três audiências públicas, que, segundo vereadores, tiveram baixa adesão.

Foram convidados para as reuniões, o Conselho Municipal de Saúde, a Secretaria de Saúde, profissionais da saúde pública do município, autoridades do judiciário, a sociedade civil e os parlamentares.

O que é uma O.S.

As Organizações Sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que podem celebrar com o Poder Público "instrumento de contrato de gestão”.

Por meio dele, a O.S. receberá incentivos públicos para continuar realizando suas atividades. Entre suas possíveis finalidades estão ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, meio ambiente, cultura e saúde.

Sua contratação dispensa licitação e sua fiscalização se dá pela fixação de metas de desempenho na consecução de seus objetivos.

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