Nova Faol anuncia mudanças em horários de ônibus e Prefeitura de Nova Friburgo responde

A questão que envolve o transporte público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, ganhou um novo capítulo neste final de semana. Isso porque a concessionária responsável pelo serviço, a Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol) anunciou alterações de horários em onze linhas. Em seguida, a prefeitura respondeu à empresa através de pronunciamento do prefeito Johnny Maycon pelo Facebook.

A Faol informou, através das redes sociais, que em razão do aumento dos preços dos insumos, da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e da queda de receita, a empresa passará por corte de gastos.

Assim, anunciou alterações nas seguintes linhas a partir desta segunda-feira, dia 15 de março:

• Cordoeira (micro)
• Tingly/Braunes
• São Cristóvão/Perissê
• Santo André/Marajói
• Maringá/Progresso
• Schuenck
• Alto do Mozer
• Alto de Olaria (micro)
• Vargem Alta
• Rio Bonito
• Rio Grande de Cima

Neste domingo, 14, o prefeito Johnny Maycon postou um vídeo em suas redes sociais falando sobre a situação do transporte público na cidade.

Segundo o chefe do Poder Executivo, a “Nova Faol ficou 28 meses sem contrato no governo anterior e passou 10 meses de pandemia nele. Nunca reclamou de ausência de contrato.”

“As coisas eram ditadas pela empresa, não pelo município. Tanto é que foi permitido no passado à empresa demitir centenas de funcionários e reduzir dezenas de ônibus, aumentando o seu lucro e comprometendo a qualidade do serviço. O atual governo está fazendo de tudo para regularizar esse quadro. Essa situação que se apresenta é resultado da falta de licitação no governo anterior, que tinha o dever e teve o tempo para fazê-lo. E não o fez. É impossível, nos termos da lei, regularizar uma situação da noite para o dia que não foi resolvida em mais de dois anos, até porque é necessário a realização de um estudo minucioso para garantir uma licitação de concessão de transporte coletivo moderno e de qualidade”, declarou o prefeito na postagem.

Além disso, o prefeito de Nova Friburgo destaca que nas tratativas para celebração de um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa está apresentando o valor de tarifa de R$ 5,90.

“É o cúmulo do absurdo, tendo obviamente a nossa rejeição quanto à proposta. Além disso, está se esquivando quanto à colocação de um dispositivo no TAC que garanta ao Município aplicação de penalidades, algo que infelizmente não é possível desde o vencimento do contrato, em setembro de 2018”, revela Johnny Maycon.

Entenda o caso

O contrato com a concessionária de ônibus terminou no dia 23 de setembro de 2018. Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPRJ, a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte, dando continuidade aos serviços prestados pela Nova Faol, até que o novo edital fosse elaborado.

Uma versão inicial do edital foi liberada em janeiro de 2019 pela prefeitura, para consulta e envio de sugestões da população e das empresas interessadas em participar da licitação. Após análise das opiniões, a Prefeitura de Nova Friburgo organizou uma audiência pública, em março, para divulgação das informações coletadas.

A reunião recebeu pouca adesão da população e, por esse motivo, à época, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara de Vereadores da cidade agendou uma série de três audiências, dessa vez no fim do dia, para contar com a participação dos usuários do serviço, na sede do legislativo.

Após as audiências da Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou no dia 27 de abril de 2019, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade.

Poucos dias após a publicação, a Nova Faol protocolou um pedido de impugnação do edital do transporte público na Subsecretaria de Compras e Licitações. O pedido foi negado pela prefeitura na semana seguinte, alegando não ter encontrado as irregularidades apontadas pela empresa.

Além da suspensão do edital pelo TCE-RJ no dia 14 de junho, quase um mês depois, em 8 de julho, a Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que a licitação do transporte público da cidade ficasse suspensa por 60 dias.

A justificativa era que, para que a licitação ocorresse, o TCE deveria emitir um parecer contendo a análise do edital, o que ainda não tinha ocorrido.

No dia 17 de julho de 2019, a corte de contas estadual, em sessão plenária, manteve a suspensão do certame, por unanimidade, ao contestar 34 pontos do edital.

Já em novembro do mesmo ano, o TCE-RJ manteve o certame suspenso até que as irregularidades fossem sanadas.

Em 18 de março de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro liberou o edital de transporte público. O TCE destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo adotou todas as medidas determinadas pelo órgão.

Licitação

Assim, o processo licitatório foi dividido em dois lotes pela gestão anterior. O primeiro teria um lance inicial de R$ 5.490.313,92 e o segundo lote de R$ 6.026.398,56, segundo as informações que estão no site da prefeitura na época.

O documento ainda determinava que o valor deveria ser pago em 108 parcelas mensais iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato.

O contrato com a empresa vencedora seria de dez anos.

Assim, nos dias 25 de agosto e 15 de outubro, foram realizadas sessões para escolher a empresa vencedora da licitação, porém, não houve apresentação de propostas e o certame seguiu sem acontecer.

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