A licitação para definir a nova empresa prestadora do serviço de transporte público em Nova Friburgo, na Região Serrana, marcada para ocorrer nesta quinta-feira, dia 15 de outubro, contou apenas com a presença de representantes da Friburgo Auto Ônibus (Nova Faol). Assim, o certame acabou não ocorrendo e uma nova data vai ser marcada novamente.

Os representantes da empresa, atual responsável pelo serviço, apareceram apenas como observadores.

Vale lembrar que no dia 25 de agosto foi realizada uma sessão para escolher a empresa, porém, também não houve apresentação de propostas e um novo certame foi marcado para esta quinta-feira. Ou seja, pela segunda vez, não foram apresentadas propostas.

Entrevistado pelo Portal Multiplix, o porta-voz da Nova Faol, Paulo Valente, falou sobre a situação do transporte público e apontou erros no edital.

“A situação do transporte público em todo o Brasil está caótica, pois o cálculo das tarifas é feito de forma errada e o poder público não respeita os contratos. E nós questionamos o edital porque ele contém uma série de falhas e erros que torna a realização do serviço inviável. A empresa hoje arrecada metade do que arrecadava em virtude da pandemia. Então, é incoerente, a empresa apresentar proposta com um edital que é impossível de cumprir”, afirma Paulo.

O porta-voz da empresa relembra que foi estabelecido um TAC após o fim do contrato de licitação em 2018. Ele aponta que o edital não discute a questão da gratuidade e que as empresas e a prefeitura devem sentar para discutir a questão.

“Estamos discutindo hoje se a Faol permanece no município, pois, pelos erros que temos no edital, pensamos na possibilidade de deixar Nova Friburgo”, revela Paulo Valente.

Segundo a prefeitura, informações sobre o assunto serão divulgadas posteriormente.

Entenda o caso

O processo licitatório é dividido em dois lotes. O primeiro vai ter um lance inicial de R$ 5.490.313,92 e o segundo lote será de R$ 6.026.398,56, segundo as informações que estão no site da prefeitura.

O documento ainda determina que o valor deve ser pago em 108 parcelas mensais iguais, sendo a primeira parcela 30 dias após a assinatura do contrato. O contrato com a empresa vencedora será de dez anos. A tarifa de ônibus continuará sendo de R$ 4,20, ainda de acordo com o governo municipal.

Anteriormente, quando o edital foi lançado, em abril do ano passado, os valores eram menores: o lote 1 custava R$ 2.679.796,08 e o lote 2 teria o valor inicial de R$ 2.941.456,44.

No edital, a prefeitura justifica o aumento, pois recalculou o valor de acordo com a “média anual de passageiros previstos para os referidos lotes, pela tarifa praticada e pela duração do contrato".

Edital

O contrato com a concessionária de ônibus terminou no dia 23 de setembro de 2018. Na ocasião, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre o MPRJ, a prefeitura e a empresa responsável pelo transporte, dando continuidade aos serviços prestados pela Nova Faol, até que o novo edital fosse elaborado.

Uma versão inicial do edital foi liberada em janeiro de 2019, pela prefeitura, para consulta e envio de sugestões da população e das empresas interessadas em participar da licitação. Após análise das opiniões, a Prefeitura de Nova Friburgo organizou uma audiência pública, em março, para divulgação das informações coletadas.

A reunião recebeu pouca adesão da população e, por esse motivo, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Serviços Públicos e Concedidos e Apoio aos Usuários da Câmara de Vereadores da cidade agendou uma série de três audiências, dessa vez no fim do dia, para contar com a participação dos usuários do serviço, na sede do legislativo.

Após as audiências da Câmara, a Prefeitura de Nova Friburgo publicou no dia 27 de abril de 2019, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade.

Poucos dias após a publicação, a Nova Faol protocolou um pedido de impugnação do edital do transporte público na Subsecretaria de Compras e Licitações. O pedido foi negado pela prefeitura na semana seguinte, alegando não ter encontrado as irregularidades apontadas pela empresa.

Além da suspensão do edital pelo TCE-RJ no dia 14 de junho, quase um mês depois, em 8 de julho, a Justiça aceitou pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que a licitação do transporte público da cidade ficasse suspensa por 60 dias. A justificativa era que, para que a licitação ocorresse, o TCE deveria emitir um parecer contendo a análise do edital, o que ainda tinha ocorrido.

No dia 17 de julho de 2019, a corte de contas estadual, em sessão plenária, manteve a suspensão do certame, por unanimidade, ao contestar 34 pontos do edital.

Já em novembro do mesmo ano, o TCE-RJ manteve o certame suspenso até que as irregularidades fossem sanadas.

Em 18 de março de 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro liberou o edital de transporte público. O TCE destacou que a Prefeitura de Nova Friburgo adotou todas as medidas determinadas pelo órgão.

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