Oposição na Câmara questiona licitação do transporte escolar em Friburgo

A Prefeitura de Nova Friburgo divulgou o resultado da licitação para o transporte escolar que ocorreu na quinta-feira, dia 31 de janeiro, para o ano letivo de 2019. A vencedora foi a Transfree Locadora Ltda, que foi a única empresa terceirizada a participar do certame e ofereceu o valor de R$ 10.274.600,00, de acordo com o poder público.

Segundo o Executivo, a licitação passará agora pelos trâmites burocráticos até ser homologada, o que deve ocorrer até o dia 6 de fevereiro para que o serviço seja iniciado. O transporte escolar atenderá 106 linhas durante os 200 dias letivos deste ano.

A empresa vencedora terá que fazer o transporte escolar de alunos da área rural da cidade e para estudantes portadores de necessidades especiais da zona urbana. Os veículos devem buscar em casa e levar cada aluno à sua unidade de ensino e, depois, levá-lo de volta à sua residência. Esse processo é feito em dois turnos diários - manhã e tarde -, de acordo com o horário escolar dos estudantes beneficiados.

O município usou o número de alunos beneficiados pelo serviço em 2018 como estimativa para o novo contrato. Entretanto, este não é o quantitativo final, que só deve ser definido após o início do ano letivo, que ocorre em 6 de fevereiro. Além disso, estão previstos cinco carros a mais do que na licitação anterior, em função da implantação de novos turnos escolares em determinadas escolas.

Quem fazia o transporte escolar na cidade até 2018 era a empresa Caminhos Dourados. No ano passado, o serviço atendeu 2.539 estudantes.

Caminhos Dourados

A Caminhos Dourados já foi condenada pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, em 2017, junta com outras sete pessoas, em ação civil pública do Ministério Público Federal por fraude em licitações realizadas pela Prefeitura de Nova Friburgo entre 2003 e 2008 para transporte de pacientes para tratamento fora de domicílio - TFD.

A empresa foi condenada por improbidade administrativa e teve que pagar multa civil de R$ 3.434.758,72, mais que o dobro do suposto dano causado ao erário de R$ 1.717.379,36. Um dos principais beneficiários do esquema, de acordo com a denúncia ,seria o proprietário da empresa, Jorge Aguiar Pinto.

Oposição na Câmara questiona licitação

Para o vereador Jhonny Maycon (PRB), que acompanhou a licitação, os valores dos contratos para a terceirização do serviço vêm aumentando gradativamente e o dono da Transfree seria filho do proprietário da Caminhos Dourados.

“Segundo um levantamento que fiz em 2015, o contrato para o transporte escolar foi de mais de R$ 8 milhões, aumentando em cerca de R$ 1 milhão em 2016. Já, em 2017, no início do governo Renato Bravo, fizeram um contrato para os primeiros 100 dias letivos de cerca de R$ 5 milhões e depois fizeram um aditivo no contrato de mais R$ 5 milhões, aumentando novamente o valor. Em 2018, em razão de uma ação do Ministério Público Federal, reduziram o valor em aproximadamente R$ 700 mil. Agora, a Caminhos Dourados sai de cena para a entrada da Transfree, que é de propriedade do filho do dono da Caminhos Dourados, segundo constatei durante o pregão.”, diz o parlamentar.

“O que causa espanto é Nova Friburgo possuir apenas um lote, diferente de outras cidades como Petrópolis, que divide esses lotes e aumenta a concorrência, diminuindo o valor para R$ 4 milhões. Com apenas um lote, a empresa precisa ter 106 veículos, o que na região é muito difícil. Quando existe concorrência, existe uma disputa pelo menor valor, mas, quando apenas uma empresa se apresenta no certame, ela coloca o valor máximo. Eu fiz um cálculo que aponta que cada estudante de Petrópolis que usa o serviço custa R$ 12 e em Friburgo custa R$ 48.”, afirma.

O parlamentar ainda aponta supostos erros no edital de licitação do transporte escolar da cidade: “calculando a lotação máxima de kombis e vans chega-se a um número bem diferente dos 2.539 estudantes anunciados pelo poder público, além de não existir detalhamento dos trajetos e dos bairros atendidos pelo transporte escolar. Pretendo juntar os documentos e levar isso ao conhecimento do Ministério Público Estadual.”, conclui.

O vereador Zezinho do Caminhão (PSB) também condenou todo o processo licitatório: “vejo que esse formato é ruim e já está viciado pois ele não dá chance de empresas pequenas concorrerem. É muito difícil, nessa crise, fazer um investimento em 106 veículos. Além disso, o processo de licitação não indica quais trajetos serão percorridos pelas 106 linhas. Na visita técnica, três empresas foram consultadas, a Faol (responsável pelo transporte público na cidade), que não tem interesse neste tipo de serviço, a Caminhados Dourados e a Transfree. Virou um monopólio de família e o valor ofertado quase bateu o teto da licitação. Já existem processos contra a Caminhos Dourados e não entendo porque ainda não ocorreu um desdobramento definitivo.”, diz Zezinho.