Ainda na lista da Interpol, idoso preso em Nova Friburgo por porte ilegal de arma tem alvará de soltura expedido
Decisão da Justiça ocorreu no dia 10 deste mês
Imagem do momento da prisão de Rubinson Rosa Escalante em 18 de março
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Foto: Reprodução/Polícia Civil
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) confirmou ao Portal Multiplix que concedeu liberdade provisória para Rubinson Rosa Escalante, no último dia 10 de abril.
Ele foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, no mês passado, na localidade de Santiago, no distrito de Lumiar em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio.
Porém, as investigações iniciais da Polícia Civil apontavam que ele seria "um dos homens mais procurados pela polícia uruguaia por crimes praticados durante a ditadura daquele país". Seu nome constava na lista vermelha da Interpol (polícia internacional).
Após a audiência de custódia, "a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva para garantia da ordem pública", como cita o documento enviado pelo TJRJ à reportagem.
A decisão de soltura foi assinada pelo Juiz Titular da 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, Vitor Porto dos Santos, e informa que o motivo da prisão preventiva seria descabido, “se afigura desarrazoada para a situação concreta, notadamente, diante das circunstâncias judiciais favoráveis ao acusado, sobretudo a ausência de violência ou grave ameaça, bem como sua primariedade, conforme FAC [Folha de Antecedentes Criminais] juntada ao processo”.
Ainda na decisão, a Justiça argumentou que, caso Rubinson seja condenado por posse ilegal de arma, a punição pode ser diferente:
Com efeito, se condenado for, eventual sanção penal aplicada permitirá pena diversa do cárcere ou, minimamente, em regime diverso do fechado, haja vista que o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido imputado ao acusado é apenado com pena de detenção, de 1 a 3 anos, e multa, conforme art. 12, caput, da Lei 10.826. Desse modo, sua situação atual de prisão preventiva é mais gravosa que a pena final.
Até o início da tarde desta quinta-feira, 25, o nome do uruguaio Rubinson ainda constava na lista vermelha de procurados pela Interpol (polícia internacional).
Sobre essa situação, o documento judicial esclarece que “se trata de fato externo ao apurado nestes autos” e que, até o momento, não constavam informações “quanto à existência de pedido de extradição pela via diplomática”. Essa análise tem que ser feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz afirma que as autoridades do Uruguai foram informadas sobre a prisão/localização do indivíduo e manifestaram interesse em sua extradição.
A reportagem entrou em contato com o STF para saber sobre um possível processo ligado ao uruguaio e recebeu a seguinte resposta:
Não localizamos processo em nome do mencionado cidadão no sistema de consulta processual do STF.
Também foi solicitada uma nota sobre esse caso para a Polícia Federal, que informou:
Até o momento, não há mandado de prisão com fins de extradição emitido pelo STF. A PF só pode atuar com mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária brasileira.
Com a liberdade provisória, Rubinson terá que seguir algumas medidas cautelares, como comparecimento mensal à Justiça e proibição de sair da cidade por mais de 30 dias.
O Portal Multiplix questionou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária sobre a sua soltura e aguarda retorno.
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