Contrato de concessão do transporte é assinado em Nova Friburgo; prefeito promete "fiscalização incisiva"

O prefeito Johnny Maycon (PL) anunciou a assinatura do contrato de concessão do transporte público de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, com a Faol na noite dessa terça-feira, 26.

O comunicado foi feito por meio de um vídeo nas redes sociais do chefe do Executivo, que tratou a data como “um dia histórico”:

Iniciará a tão aguardada e necessária renovação da frota de ônibus da Faol. Hoje é um dia histórico! Nós acabamos de assinar o contrato de concessão transporte público municipal aqui da nossa idade, trazendo segurança jurídica pro município.

Segundo o prefeito, essa assinatura “vai gerar uma série de garantias, benefícios e proteção a todos os usuários”.

Ele ainda declarou que terá como fazer uma "fiscalização incisiva", através de dispositivos e instrumentos contratuais, e destacou a renovação da frota:

A grande novidade é que, muito em breve, vão começar a chegar ‘aí’ novos ônibus. Para que de maneira gradativa, a gente tenha uma renovação da frota aqui na nossa cidade.

No vídeo, Johnny Maycon classifica a frota como "obsoleta" e "tem os níveis de conservação muito ruins". Veja:

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura de Nova Friburgo falou sobre a forma de pagamento do subsídio à Faol, por quilômetros rodados:

O edital de licitação fixou a quantidade máxima de quilômetros que devem ser rodados mensalmente. Este valor pode ser maior ou menor, assim, a remuneração vai variar de acordo com o número de quilômetros rodados. Porém, o aumento ou redução de quilômetros só ocorrerá após a concordância do poder concedente.

O edital de licitação estabelece que a frota operacional conte com 125 veículos, além dos reservas, que devem ser equivalentes a 10% do número de coletivos que rodam no município.

Quantidade de veículos que deve circular em Friburgo | Foto: Reprodução/Termo de Referência do contrato

O documento prevê que o transporte público seja realizado por van, micro-ônibus, ônibus estilo midi e modelo básico de ônibus.

Além disso, a empresa responsável terá que administrar a 'idade da frota', que segue os limites abaixo:

Documento estabelece 'idade máxima da frota' | Foto: Reprodução/Termo de Referência do contrato

A Faol tem um cronograma de três etapas para cumprir em relação à quantidade de veículos. No ato da assinatura do contrato, a concessionária tem que ter 50% da sua frota atendendo as características.

Após seis meses, é necessário que 75% dos veículos estejam dentro das condições previstas e, em até um ano, 100% da frota deve atender aos critérios do edital.

Caso os prazos não sejam atendidos, a empresa deve justificar e comprovar o motivo. Deste modo, a prefeitura poderá prorrogar o período para implementação da frota.

Em contato ao Portal Multiplix nesta quarta-feira, 27, a Faol confirmou a compra de veículos:

A empresa hoje já dispõe de mais de 50% da frota exigida pelo edital, mas já iremos fazer uma aquisição de dez novos ônibus para incorporar a frota atual, mesmo antes do prazo estipulado.

Com a assinatura, o serviço do transporte público na cidade será concedido por dez anos pela Faol.

À reportagem, a empresa falou sobre o próximo passo do contrato:

Após a assinatura do contrato, o órgão gestor emitirá uma Ordem de Serviço, na qual constará a data de início da operação. Essa data marca o ponto inicial da prestação do serviço da concessão.

Em janeiro deste ano, a Faol venceu a licitação do transporte após rodar por anos com contrato emergencial.

Bilhetagem eletrônica

De acordo com o edital, a prefeitura deve ser a responsável por “especificar, aprovar, fiscalizar a implantação e manutenção de equipamentos relativos ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica e Sistema de Acompanhamento e Controle”.

Em setembro de 2023, a RioCard Tecnologia da Informação S/A venceu a licitação para gerenciar o Sistema de Bilhetagem Eletrônica e o monitoramento do serviço em Nova Friburgo.

Porém, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro suspendeu o processo licitatório, após a Sociedade Empresária Friburgo Tecnologia da Informação e Administradora de Cartões e Benefícios Ltda (Fricard) entrar com um pedido de tutela provisória de urgência, alegando supostas irregularidades no edital.

Sobre o sistema de bilhetagem, a prefeitura deu a seguinte resposta:

A licitação do sistema de bilhetagem eletrônica já foi iniciada, no entanto, o certame licitatório encontra-se suspenso em razão de decisão do TCE-RJ.

A reportagem entrou em contato com o TCE-RJ e aguarda retorno.

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