Prefeitura de Friburgo e Faol afirmam que contrato para serviço de transporte público será assinado em breve

A empresa Faol, vencedora da licitação do transporte público em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, segue rodando por meio de uma decisão judicial, mesmo após a finalização do processo.

Josimar Tardin, gerente operacional da empresa, informou ao Portal Multiplix nessa terça-feira, 19, que os processos para a assinatura do contrato com o município estão em andamento:

Estamos nos ajustes finais da minuta. Acredito que ainda seja esse mês.

O certame aconteceu no dia 23 de janeiro. A Faol foi a única empresa que apresentou uma proposta. Após isso, o processo foi suspenso pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) para uma análise técnica dos documentos constantes na Proposta Comercial. No dia 31 de janeiro, a empresa foi declarada a vencedora.

Desde então, a Faol segue operando na cidade sem o contrato assinado e, ainda segundo o gerente operacional da empresa, o prazo que terminaria em fevereiro deste ano foi prorrogado:

Em janeiro, teve uma prorrogação por mais 90 dias.

A prefeitura reforçou que faltam alguns processos para que a empresa assuma o serviço pelos próximos dez anos:

O contrato encontra-se na Procuradoria-Geral do Município, onde estão sendo feitos alguns ajustes, para que possa ser assinado muito em breve.

Ainda segundo o Executivo, o processo para a prestação do serviço de bilhetagem "ainda está pendente de julgamento no Tribunal de Contas do Estado (TCE)."

No ano passado, o TCE suspendeu a licitação desse serviço em setembro. A RioCard foi a ganhadora e a concorrente FriCard abriu uma representação ao processo licitatório, que aconteceu em setembro.

O órgão fiscalizador apontou, então, irregularidades e vícios no processo que teriam sido cometidos pela Prefeitura de Nova Friburgo.

Por meio de nota, o TCE informou nessa terça-feira, 19, que depois da decisão, proferida em setembro do ano passado, houve um pronunciamento judicial em dezembro, relativo ao conhecimento dos recursos de agravo:

Já houve uma decisão (monocrática, com seu teor mantido pelo acórdão), mas o processo ainda está aberto, sem decisão definitiva. Ainda não houve nova decisão após o envio dos documentos pela prefeitura.

Após a Faol ter sido declarada vencedora, o prefeito Johnny Maycon (PL) se manifestou e falou sobre a fiscalização da prestação do serviço:

A partir dessa contratualização, além de segurança jurídica para todas as partes envolvidas, o município terá ferramentas legais para fiscalizar e garantir a eficiência desse importante serviço para a nossa população.

Enquanto isso, moradores afirmam que estão sofrendo com a má qualidade do serviço prestado.

No último mês, um ônibus pegou fogo no Loteamento Jacina, no bairro Chácara do Paraíso. Imóveis nas proximidades chegaram a ser atingidos pelo calor do fogo. O caso ainda é investigado pela polícia.

Nas redes sociais, muita gente reclama do transporte público oferecido na cidade:

A Faol está diariamente nos deixando a pé. Nós, moradores de Furnas, Belmonte, Parque das Flores e Bairro Novo, tivemos que nos imprensar em um micro que faz a linha de Maringá, que já estava cheio. O carro não tem manutenção.

Horrível. Ontem não teve São Cristóvão, 16h20, não teve Orfanato, 17h20. É pouco, é um mesmo carro que faz. Devia ter uma lei obrigando a empresa ter carro reserva. Porque quebra e eles não têm outro para colocar. Tem que consertar o mesmo carro para rodar novamente.

Não é de hoje que esses ônibus estão assim. Tudo quebrando e deixando agente no meio do caminho quando quebra.

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