Câmara pede paralisação do processo de concessão de água e esgoto de Teresópolis

Na última quinta-feira, 1º de agosto, a Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, aprovou, por unanimidade, pedido de paralisação no processo de concessão dos serviços de distribuição, tratamento e coleta de água e esgoto no município.

O documento foi entregue em mãos ao prefeito da cidade, Vinicius Claussen, que estava presente durante a primeira reunião após o recesso do legislativo, que teve início no dia 27 de junho e terminou no dia 1º.

Durante a sessão da Câmara, o chefe do executivo reforçou o fato de que, em Teresópolis, um terço da população não tem acesso a água, muito menos a serviços de saneamento básico. Além disso, pediu a ajuda dos vereadores para que fosse aprovado, pela Casa, o processo de contratação dos serviços pela empresa vencedora.

Mesmo após apelo do prefeito, os vereadores teresopolitanos decidiram seguir com o pedido de paralisação do processo que visa a licitação da concessão dos serviços. Um dos questionamentos dos parlamentares foi em relação ao valor que será pago pela população nas contas de água, uma vez que a Cedae, atual empresa prestadora do serviço, cobra tarifa mínima, mais baixa do que a Águas do Brasil, empresa vencedora da licitação.

O autor do documento entregue ao prefeito na última sessão, vereador Maurício Lopes, questionou os moldes em que está sendo feito o processo de concessão dos serviços de água e esgoto do município.

Segundo o parlamentar, Vinicus Claussen está tocando esse chamamento público aproveitando-se de processo iniciado no governo de ex-prefeito Mário Tricano. O pedido da Câmara é que o atual prefeito comece o trâmite da concessão do zero.

“O parágrafo 6º do artigo 99 da Lei Orgânica de Teresópolis dizia que os editais para concessão teriam que ter aprovação da Câmara. Eles (gestão Vinicius Claussen) conseguiram declarar inconstitucional esse parágrafo, mas o artigo como um todo diz que é necessário ter autorização do legislativo para que seja feita a concessão. Eles estão fazendo uma interpretação equivocada”, diz Maurício Lopes.

Em nota ao Portal Multiplix, a Prefeitura Municipal de Teresópolis informou o seguinte:

“A Procuradoria Geral do Município informa que a Câmara enviou o referido pedido à prefeitura e o mesmo será respondido dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal. Cabe ressaltar que a Procuradoria Municipal entende que há um equívoco na interpretação jurídica da questão, uma vez que a questão já está decidida pelo Tribunal de Justiça/RJ e que o próprio juiz, que proferiu a sentença judicial que anulou as leis autorizativas, já se manifestou no sentido de que não há necessidade de adiar o andamento do processo, visto que são procedimentos diferentes.”

Reunião e audiência pública vão debater concessão do serviço

Na próxima segunda-feira, 5 de agosto, uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, será realizada no Teatro Municipal, localizado dentro do prédio da prefeitura, na Várzea, a partir das 18h, com o objetivo de ouvir os interesses e dúvidas da população sobre os serviços de água e esgoto.

Já no dia 15 de agosto, a prefeitura realiza audiência pública sobre a concessão de água e esgoto no município, partir das 17h, no ginásio Pedro Jahara, o Pedrão, na Várzea. Assim como a primeira audiência, essa também será transmitida ao vivo pelo YouTube, com a filmagem disponibilizada no site oficial do executivo.