Intervenção pra inglês ver

⁢A intervenção militar federal no Rio de Janeiro é retrato da falta de planejamento de políticas públicas

Por Conrado Werneck Pimentel - 08 de Agosto de 2018, 13:51

O Rio de Janeiro está sob intervenção militar na área da segurança pública desde fevereiro e, ao longo do tempo, tem mostrado para que veio: uma tentativa do presidente Michel Temer trabalhar em cima de uma questão com alto impacto no cotidiano, que afeta mentes e corações em um país que sustenta números de uma guerra civil: são mais de 60 mil mortes por ano.

O discurso mobilizador para a implementação da intervenção foram os índices de criminalidade na capital fluminense. Contudo, os maiores números de violência urbana se encontram em outros estados da Federação, como Goiás, Amapá e Sergipe, de acordo com o 11o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Qual a explicativa, então, para que o Governo Federal foque no Rio de Janeiro e não em outros estados?

À rigor, o Rio de Janeiro tem sido um laboratório para políticas públicas (em sua maioria, nos termos das parcerias público-privadas, as famosas PPP’s). Assim foi com as Unidades de Polícia Pacificadora e agora com a Intervenção Militar. A lógica do corredor de segurança com a implantação das UPP’s se deu por conta dos megaeventos realizados na cidade (Rock in Rio, Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas), e não pelo que deveria ser o norte de toda e qualquer política pública – a garantia de direitos essenciais. Não é tão diferente agora: o Rio de Janeiro detém uma complexa relação entre organizações criminosas do tráfico de drogas, milícias e setores do poder público. A intervenção prometia redução nos índices de criminalidade, aumento de apreensão de armas de fogo e uma varredura em quarteis e UPP’s, mas o que se vê é a ineficácia do comando da intervenção e um aumento no número de assaltos e balas perdidas. A operação, hoje em dia, demonstra que ela foi concebida como de supetão, sem nenhum ou quase nenhum planejamento, organização ou inteligência prévias, simplesmente para que a sensação de insegurança da sociedade diminuísse.

Como se não bastasse o aparente fracasso destes últimos sete meses, o assassinato da Vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, fez com que houvesse maior pressão ainda sobre a real intenção da intervenção: como, com as Forças de Segurança Federal nas ruas e em aparelhos de Estado, utilizando-se de inteligência, ainda não foi capaz de concluir o caso? São cento e quarenta e sete dias sem respostas.

A ineficácia desta e de outras políticas provavelmente geram desesperança na sociedade e diminuem a confiança na função das instituições. Com a proximidade das eleições no país, o papel da intervenção federal no Rio de Janeiro só é lembrado quando é ele, em si, o que impede qualquer alteração constitucional no país. Noves fora, o problema da questão da segurança pública no Rio de Janeiro continua insolúvel e, ao que tudo indica, assim continuará, porquanto as autoridades acreditem que os índices de violência diminuirão com maior presença de forças armadas e com o Estado se eximindo de prestar outros serviços públicos. Como de praxe, no Brasil, são usadas soluções simplistas para problemas complexos e, mais uma vez, uma política “pra inglês ver”.


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