Detran-RJ confirma fim da obrigatoriedade da baliza nos exames de direção após decisão da Senatran

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) afirmou que está implementando as mudanças determinadas pelo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, inclusive o fim da baliza.

A informação foi confirmada no fim da tarde dessa terça-feira, 3, ao Portal Multiplix.

Em nota, o Detran-RJ citou a realização de "adequações sistêmicas":

O Detran-RJ está fazendo as adequações sistêmicas por etapas. Isso permite promover as mudanças com segurança e garante a operacionalidade dos serviços. A cada semana, o Detran-RJ está entregando uma ou mais etapas concluídas. As mudanças determinadas pelo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, inclusive o fim da baliza, ainda estão sendo implementadas.

O departamento esclareceu que "assim que esta etapa estiver concluída, faremos ampla divulgação à imprensa".

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O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, citado pelo Detran-RJ, foi publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), no último domingo, 1º.

O objetivo, segundo o Ministério dos Transportes, é "tornar a avaliação adequada à realidade de quem dirige no dia a dia, reduzindo diferenças regionais para a aprovação dos candidatos e tornando o processo mais fiel à realidade de quem enfrenta o cotidiano do tráfego brasileiro".

O documento deverá ser aplicado de forma uniforme em todos os Departamentos de Trânsito do Brasil e estabelece critérios sobre o trajeto, percurso e forma de avaliação do exame prático.

Como informado na nota, uma das mudanças já anunciadas é a retirada da baliza como etapa autônoma, principal e eliminatória da prova.

Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, o exame não fica mais fácil:

A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real. A baliza passa a ser tratada como o que ela é na vida cotidiana: estacionamento, ao final do percurso. Sem aquele ritual mecânico que nada mede sobre direção segura.

O secretário ainda relata que o propósito da prova passa a ser "o trajeto em via pública, leitura do trânsito, tomada de decisão, convivência com outros veículos e pedestres".

O Ministério dos Transportes reforçou que "os Detrans devem, obrigatoriamente, seguir as diretrizes nacionais estabelecidas pela legislação de trânsito. Essas regras são únicas para todo o país e não podem ser alteradas pelos estados".

Outra mudança anunciada no manual foi em relação à reprovação.

Agora, a avaliação considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Não existem mais faltas eliminatórias automáticas.

De acordo com o ministério, o candidato é avaliado pela soma de pontos decorrentes das infrações cometidas durante o percurso, dentro de um limite máximo de dez pontos, com pesos diferentes conforme a gravidade da infração (leve, média, grave e gravíssima).

O Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular pode ser acessado por aqui.

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