Nova regra da CNH já está em vigor e garante renovação automática e gratuita para condutores sem infrações

Já está em vigor a política do "Bom Condutor", que permite a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem histórico de infrações no trânsito.

A medida foi publicada pelo governo federal em dezembro de 2025 e começou a operar de forma contínua na última sexta-feira, 9.

O anúncio foi feito oficialmente, na semana passada, pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Medida foi anunciada na última semana pelo ministro dos Transportes | Foto: Reprodução/Ministério dos Transportes (Marcio Ferreira)

Segundo dados oficiais, mais de 371 mil condutores já foram beneficiados em todo o país.

Apenas nessa primeira etapa, a economia gerada chega a cerca de R$ 120 milhões, valor que antes era gasto com taxas, exames e procedimentos presenciais.

A iniciativa marca uma mudança estrutural na forma como o Sistema Nacional de Trânsito trata os motoristas.

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Até então, condutores responsáveis e infratores eram submetidos às mesmas exigências, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho:

Por muito tempo, o Sistema de Trânsito Brasileiro tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática da CNH muda esse paradigma ao diferenciar quem se comporta bem de quem se comporta mal, premiando o acerto e não apenas punindo o erro.

Todo o processo ocorre de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Quando a CNH vence, a renovação é feita automaticamente na base nacional de dados e o documento atualizado fica disponível no aplicativo oficial do Senatran.

De acordo com o diretor da Senatran, Basílio Militani Neto, o motorista passa a receber um selo de "Bom Condutor", visível no aplicativo, como reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito.

Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores e, até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações. A política vem justamente para reconhecer esse comportamento.

Veja quem são os condutores que têm direito ao benefício

• Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses

• Estão cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)

• Tiveram a CNH vencida a partir de 10 de dezembro de 2025

Para esse público, não há necessidade de exames médicos presenciais, comparecimento ao Detran ou pagamento de taxas.

Alcance nacional

O Brasil possui cerca de 80 milhões de CNHs vigentes.

A expectativa do governo federal é que mais de 10 milhões de motoristas sejam beneficiados ao longo do tempo com a renovação automática.

O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando, acredita que a iniciativa também traga reflexos diretos na segurança viária.

A fiscalização, por si só, não é suficiente. Ações que incentivam a mudança de conduta e a cultura de responsabilidade no trânsito são fundamentais para reduzir acidentes.

Veja quem fica de fora da renovação automática

• Motoristas com 70 anos ou mais

• Condutores com prazo de validade reduzido por recomendação médica

• Motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias

• Condutores a partir dos 50 anos, que têm direito a apenas uma renovação automática, sem taxas ou exames

Como conferir

Os motoristas podem verificar o status da renovação automática da CNH no aplicativo CNH do Brasil (evolução da Carteira Digital de Trânsito).

Eles devem baixar o app "CNH do Brasil" na Google Play ou App Store. ​ Em seguida, devem abrir o aplicativo e fazer o login com sua conta Gov.br.

Na tela principal, clique em "Condutor" e selecione "Habilitação" para ver a CNH, histórico, selo de "Bom Condutor" e notificações de renovação automática. ​ Receba as notícias das regiões Serrana e dos Lagos no Rio direto no WhatsApp. Clique aqui e inscreva-se no nosso canal!