Detran-RJ ainda mantém suspensa a renovação da CNH e o prazo para recorrer de multas

Mesmo com a volta parcial das atividades, o Detran-RJ continua mantendo suspenso, por tempo indeterminado, a regularização dos documentos e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como o prazo para os condutores recorrerem das multas. O órgão segue as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Desde março, no início da pandemia do novo coronavírus, os procedimentos foram suspensos ou adiados pelo Detran para não prejudicar a população, seguindo as medidas de segurança sanitárias.

Condutores que tiverem a carteira de habilitação ou a Permissão para Dirigir (PPD) vencidas desde o dia 19 de fevereiro de 2020, têm autorização para continuarem dirigindo. Eles não vão ser penalizados por isso, caso sejam parados em blitzes, por exemplo.

Veículos novos que ainda estão sem placa poderão circular. Porém, desde que tenham sido adquiridos a partir do dia 19 de fevereiro deste ano. O Detran recomenda que os proprietários andem com a nota fiscal de compra do veículo e a sua identidade.

Para quem comprou veículo usado, também fica desobrigado a iniciar o processo de registro do novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) no Detran.

Já quem fizer o registro da transferência de propriedade após os 30 dias do prazo dado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não haverá aplicação de multa administrativa do artigo 233 do CTB.

Foi prorrogado também o prazo para o licenciamento de 2020 para a busca do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), nas unidades do Detran. O órgão divulgou um novo calendário:

• Placas 0, 1 e 2 - prorrogado para 31/08/2020

• Placas 3 a 6 - licenciamento vencerá em 30/09/2020

• Placas 7 a 9 - licenciamento vencerá em 30/11/2020

As provas de habilitação foram suspensas e serão reagendadas após o período de contingenciamento, conforme informou o Detran. Horários e locais dos exames serão feitos da mesma maneira que os agendados anteriormente.

Assim como as provas de habilitação, a exigência das vistoriais para o licenciamento anual de 2020, para veículos de carga, transporte coletivo de passageiros, escolar e veículos rodoviários de passageiros também foi suspensa.

Porém, caso haja a emissão da 2ª via do CRV, trocas de propriedade, transferências de jurisdição (mudança no registro do estado) e de município a vistoria será mantida.

No caso das multas e dos processos, os condutores tiveram o prazo para recorrer suspensos enquanto as medidas preventivas do novo coronavírus durarem.

Desde o dia 16 de março, serviços como andamentos de autos de infração e aplicação de penalidades de multa, suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH e também os prazos de defesa prévia, recursos de 1ª e 2ª instâncias e a entrega e bloqueio de CNH, continuam suspenso.

Durante o período de contingência, o Detran afirmou que a Central de Recursos não irá abrir novos processos e que os prazos ficam automaticamente suspensos para que, quando a rotina volte ao normal, todos possam abrir seus processos, como perícia médica, solicitação para 1ª habilitação, ressarcimento de DUDAs, entre outros.

Procedimentos online

Mesmo com alguns serviços suspensos, o Detran-RJ mantém alguns procedimentos online, como a solicitação de defesa prévia e recursos de primeira e segunda instância contra a instauração de processos tendentes a suspensão do direito de dirigir, a cassação da CNH e de infrações de trânsito. Se a pessoas quiser realizar o serviço neste período, deve acessar o site do departamento e clicar no item “infração”.