RPPN de Rio Bonito de Lumiar, em Nova Friburgo, é primeira do Brasil a receber Cotas de Reserva Ambiental

A Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) de Rio Bonito de Lumiar, localizada em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio de Janeiro, foi a primeira do Brasil a receber títulos das Cotas de Reserva Ambiental (CRA), nesta quinta-feira, 30.

Durante a manhã, ocorreu o lançamento da iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com a presença da ministra Marina Silva e do diretor-geral do SFB, Garo Batmanian.

Segundo o SFB, a CRA é um instrumento instituído pela lei n° 12.651/2012 (Código Florestal) que permite gerar títulos com valor financeiro a partir de cada hectare de vegetação nativa preservado ou em recuperação nas propriedades rurais:

Esses títulos poderão ser utilizados para compensar passivos de reserva legal em outros imóveis e remunerar os proprietários pela provisão de serviços ambientais, como a manutenção dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade ou o estoque de carbono.

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De acordo com Gabriel Lui, coordenador-geral de estratégias e instrumentos do departamento de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, o início da emissão de CRA ocorre em áreas de RPPN no Rio de Janeiro.

O motivo seria o fato desse tipo de reserva ser considerado o "esforço máximo de conservação ambiental voluntária no Brasil, dentro de uma propriedade privada".

Na cerimônia desta quinta, o responsável pela RPPN de Rio Bonito de Lumiar, Bernardo Furrer, recebeu as emissões inicias de 98 Cotas de Reserva Ambiental referentes à sua propriedade.

Responsável pela Fazendinha Canto da Coruja, Bernardo, falou sobre a importância das CRA:

As Cotas de Reserva Ambiental serão parte fundamental dos incentivos que faltam para que os proprietários de áreas protegidas com excedentes de reserva legal criem suas RPPNs, garantindo a sua perpetuidade, sem temerem pela sustentabilidade das suas iniciativas, consolidando proteção à natureza.

A RPPN de Rio Bonito de Lumiar recebeu 98 Cotas de Reserva Ambiental | Foto: Reprodução/MMA

Bernardo, que é médico e ambientalista, ainda destacou o sentimento de orgulho:

Posso dizer que esse é um momento muito especial para mim e para toda sociedade brasileira. Uma ocasião que traz muito orgulho para todo nós. Orgulho como brasileiros, pois é a expressão do exercício pleno da nossa cidadania, orgulho como ambientalistas, pois traz a perspectiva da ampliação das áreas protegidas privadas e orgulho como médico que eu sou, pois a natureza protegida é a possibilidade real de um ambiente saudável.

O projeto

Na manhã desta quinta, Gabriel Lui, coordenador-geral de estratégias e instrumentos do departamento de regularização ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, apresentou o projeto de emissão da CRA.

Gabriel explicou que a Cota de Reserva Ambiental é um instrumento de geração de benefícios para quem teve o esforço de proteção adicional e de manutenção de área de vegetação nativa dentro de seu imóvel rural.

Assim, a lógica é criar uma moeda como um mecanismo de transação entre quem tem ativo e pessoas com passivo, ou seja, com obrigações ou dívidas que precisam ser pagas.

O objetivo da implantação da CRA, segundo o coordenador-geral, é facilitar e acelerar o processo de regularização ambiental:

Por tabela, ela cria um benefício que é gerar um estímulo para a conservação das áreas de quem manteve esse local protegido (...) dentro do imóvel rural.

Gabriel Lui informou também que a CRA só pode ser gerada em hectares protegidos dentro de propriedades privadas.

Durante a cerimônia, o representante do SFB ainda falou como o sistema pode funcionar na prática. Ele esclareceu se tratar de um título que é emitido a partir de uma dupla camada de certificação pública, por um órgão ambiental estadual e pelo federal.

Segundo Gabriel, depois que as cotas são emitidas, elas passam a ter um processo de monitoramento.

Esses títulos, então, são levados a registro em instituições financeiras e, após o credenciamento dessas, é previsto o transicionamento em nome dos proprietários rurais e, assim, as CRA ficam disponíveis no mercado para qualquer pessoa que tenha interesse:

No caso do Rio de Janeiro, se alguém compra a cota do imóvel do Bernard e vai usar para compensação de reserva legal, essa pessoa informa ao Inea e ele vai dar baixa nesse caso. Aí o imóvel está automaticamente regularizado.

Também foi explicado que a cota poderá ser comprada para outras finalidades.

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