Instituições de Friburgo se manifestam contra alteração em data do feriado de São Jorge; prefeitura diz que 'vai avaliar'

O Conselho Municipal de Educação (CME) de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, publicou uma nota, na última semana, contra o decreto que altera a data do feriado de São Jorge, em 23 de abril, para o dia 20, nas repartições públicas municipais. Além disso, o Coletivo de Líderes Religiosos de Casas de Matriz Africana da cidade também emitiu uma carta aberta sobre o assunto.

A medida, assinada pelo prefeito Johnny Maycon (PL) e publicada em 8 de janeiro do Diário Oficial Eletrônico, considera a segunda-feira, 20, como ponto facultativo, substituindo o feriado de quinta-feira, 23.

Assim, o governo adianta a folga e emenda com o Dia de Tiradentes, na terça-feira, 21, que também diz respeito a uma folga.

No entanto, a mudança gerou críticas.

Em nota, o CME manifestou "seu profundo descontentamento e preocupação em relação à edição do decreto municipal que antecipou as celebrações do dia 23 de abril (Dia de São Jorge e Ogum) para o dia 20 de abril".

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O conselho também ressaltou:

A data de 23 de abril carrega um simbolismo profundo para a identidade do nosso povo, sendo um pilar de devoção tanto para as religiões de matriz africana quanto para a comunidade católica. A alteração da data por conveniência administrativa desconsidera a relevância espiritual e o patrimônio imaterial dessas crenças.

Para a entidade, "ao transferir o feriado, o poder público negligencia o direito dos cidadãos e das comunidades escolares de vivenciarem suas tradições em sua data original, enfraquecendo o respeito à diversidade cultural que deve ser promovida dentro e fora das salas de aula".

Na nota, o CME ainda esclareceu alguns pontos à comunidade escolar e à sociedade civil:

O calendário escolar originalmente submetido a este conselho para apreciação não contemplava tal alteração. O documento apreciado por este colegiado respeitava o feriado em sua data de direito e que o envio de um calendário com 'ajustes' ocorreu apenas de forma posterior à publicação do decreto, configurando uma decisão já tomada.

Ao Portal Multiplix o conselho relatou que a nota técnica "foi aprovada em sessão ordinária realizada no dia 2 de abril e devidamente publicada no site oficial do órgão".

Além disso, informou que o teor da manifestação "foi formalmente encaminhado à Secretaria Municipal de Educação e à Câmara de Vereadores, especificamente à Comissão de Educação e Cultura".

Questionado se teve algum retorno, o CME respondeu, na manhã de quinta-feira, 9, à reportagem:

Até o presente momento, não houve qualquer tipo de retorno ou manifestação oficial por parte da Prefeitura de Nova Friburgo acerca dos pontos levantados.

O Portal Multiplix questionou o Executivo e Legislativo friburguenses se houve conhecimento da nota.

A prefeitura, na tarde de quinta, 9, respondeu o seguinte:

Sobre o calendário escolar alterado, a Secretaria de Educação esclarece que após a publicação do decreto, o mesmo foi atualizado de forma a cumprir o número necessário de dias letivos. Todavia, a Prefeitura de Nova Friburgo vai avaliar a questão apresentada.

Na manhã desta sexta-feira, 10, após a publicação da reportagem, a Prefeitura de Nova Friburgo divulgou uma alteração no calendário.

De acordo com a postagem feita nas redes sociais, na semana dos feriados de Tiradentes e São Jorge, o funcionamento das repartições públicas será da seguinte maneira:

• 20/04 (segunda-feira) – Não haverá expediente, em razão de ponto facultativo.
• 21/04 (terça-feira) – Não haverá expediente, em virtude do feriado de Tiradentes.
• 22/04 (quarta-feira) – Expediente normal.
• 23/04 (quinta-feira) – Não haverá expediente, em virtude do feriado de São Jorge.
• 24/04 (sexta-feira) – Expediente normal.

O governo municipal destacou que "nos dias de ponto facultativo e feriados, os serviços essenciais serão mantidos normalmente, incluindo atendimentos hospitalares, a Guarda Civil Municipal e os agentes de trânsito".

Até a manhã desta sexta-feira, 10, a reportagem não obteve retorno da Câmara Municipal.

Outras manifestações

Na noite dessa quinta-feira, 9, durante a sessão ordinária, a vereadora Maiara Felício (PT) foi à tribuna do plenário falar sobre o assunto pela segunda vez.

A parlamentar relatou que, em 17 de março, enviou um ofício ao gabinete do prefeito Johnny Maycon (PL) a respeito do decreto que alterava a data do feriado. Mas, até esta quinta, após 22 dias corridos, ela não havia obtido resposta.

Em seu tempo de fala, Maiara Felício destacou o significado do seu pedido:

Aqui, dentro desse ofício, cabem todos os filhos de santo, todos os terreiros de Nova Friburgo e todos os religiosos católicos, (...), cabe respeito à fé do outro que é diferente da nossa. A gente não está pedindo favor nenhum, está na nossa Constituição, no nosso direto ao culto. Ou será que só vale o culto do prefeito? Será que só vale pagar show quando é do povo, da religião do prefeito?

A vereadora ainda citou outra manifestação, realizada nessa quinta-feira, 9, pelo Coletivo de Líderes Religiosos de Casas de Matriz Africana de Nova Friburgo.

A carta aberta também foi encaminhada por representantes do grupo ao Portal Multiplix.

No texto, os líderes manifestam sua "profunda indignação diante da alteração do feriado estadual, no âmbito do território friburguense".

Para o coletivo, a decisão da Prefeitura de Nova Friburgo reforça um padrão histórico negativo:

Ao deslocar e relativizar esta data, o poder público reforça o padrão histórico de violência contra o povo negro: negar, invisibilizar e anular suas práticas religiosas, culturais e linguísticas. É a continuidade de um processo colonial que insiste em marginalizar aquilo que não se enquadra na hegemonia cristã ou eurocêntrica.

Na carta, ainda é citada a lei estadual nº 5.198/2008, que instituiu o Feriado de São Jorge no Rio de Janeiro.

Para os líderes, "esta data transcende a esfera religiosa, representando um marco cultural e identitário para o povo fluminense".

Em outro trecho do texto, o coletivo fala de uma insensibilidade às tradições locais:

Embora o decreto seja tecnicamente 'legal' dentro da autonomia do prefeito para gerir seus funcionários, ele é politicamente insensível às tradições locais, justamente por ignorar o significado intrínseco da data para a comunidade.

Por fim, os líderes afirmam: "Não aceitaremos que ditem quais das nossas memórias podem ser celebradas. Nossa fé, nossa cultura e nossa ancestralidade não são facultativas".

A carta aberta pode ser conferida clicando aqui.

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