Conselho Nacional de Justiça lança aplicativo para ampliar adoção de crianças e adolescentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira, 25, Dia Nacional da Adoção, o aplicativo A.DOT SNA, primeira plataforma do país voltada à busca ativa de crianças e adolescentes aptos para adoção no Brasil.

A ferramenta integra o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e tem como objetivo ampliar as possibilidades de encontro entre pretendentes habilitados e crianças com mais dificuldade de conseguir uma família.

O aplicativo reúne informações de crianças e adolescentes que, em geral, enfrentam maiores desafios para serem adotados, como crianças mais velhas, adolescentes, grupos de irmãos e menores com deficiência ou necessidades específicas de saúde.

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Criado originalmente em 2018 pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em parceria com o Instituto A.DOT, o sistema foi reformulado com apoio do Programa Justiça 4.0 para atender todo o território nacional.

Segundo o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, a ferramenta busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a proteção integral de crianças e adolescentes.

O A.DOT SNA foi desenvolvido para ampliar o acesso qualificado à informação e fortalecer a proteção integral no campo da adoção e do acolhimento. Cada informação acessada representa uma história, uma expectativa e um futuro possível.

Como funciona o aplicativo

O acesso ao aplicativo é feito por meio da conta gov.br.

Interessados em adotar podem iniciar o pré-cadastro e acompanhar o processo de habilitação diretamente pela plataforma.

Já o acesso à busca ativa é restrito a pretendentes já habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e também a perfis institucionais autorizados pelo Poder Judiciário e de órgãos competentes.

Dentro do aplicativo, os usuários podem visualizar perfis das crianças e adolescentes disponíveis para adoção, com fotos, vídeos curtos e informações essenciais.

A inclusão desses perfis depende de autorização judicial e só acontece após o esgotamento das tentativas de encontrar famílias compatíveis nos cadastros nacionais e internacionais.

O sistema também permite acompanhar manifestações de interesse, com notificações por email, alertas no aplicativo e, em alguns casos, contato telefônico.

Busca ativa já resultou em mais de 1,8 mil adoções

A busca ativa foi instituída pelo CNJ em 2022, justamente para ampliar as chances de adoção de crianças e adolescentes que não encontraram famílias compatíveis pelos meios tradicionais.

Atualmente, 1.799 crianças e adolescentes estão aptos para esse sistema no país.

Desde 2019, o SNA viabilizou mais de 33 mil adoções em todo o Brasil.

Desse total, 1.802 ocorreram por meio da busca ativa.

O que é o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Instituído pela resolução CNJ nº 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento reúne informações de todos os tribunais de Justiça do país sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, além de dados de pessoas habilitadas para adoção, tanto brasileiras quanto estrangeiras.

O sistema é desenvolvido com apoio do Programa Justiça 4.0 e busca garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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