A 40 dias do fim do contrato da UPA de Conselheiro Paulino, Viva Rio anuncia que não participará de novo chamamento público

A pouco mais de um mês para o encerramento do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h de Conselheiro Paulino, em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio, a Organização Social (OS) Viva Rio informou que não participará do chamamento público promovido pela prefeitura para definir a nova administradora da unidade.

O processo está marcado para a próxima segunda-feira, 25, conforme o chamamento público nº 1/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico do município.

O objetivo é contratar uma Organização Social para a "gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Conselheiro Paulino".

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O contrato atual da Viva Rio com a Prefeitura de Nova Friburgo segue vigente até o dia 30 de junho.

De acordo com o edital, o valor estimado para a nova contratação é de R$ 104.385.672,60.

Ao Portal Multiplix, a Secretaria Municipal de Saúde informou, em ocasião anterior, que o novo contrato terá duração de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, "conforme o cumprimento das metas contratuais e de acordo com a conveniência e oportunidade da administração pública".

Em nota enviada à reportagem nessa terça-feira, 19, a Viva Rio explicou os motivos para não participar da seleção.

A Viva Rio informa que não participará do processo licitatório da UPA Conselheiro Paulino, em razão de diretrizes institucionais voltadas ao crescimento e à expansão da organização em projetos de maior porte e alinhados ao seu campo de atuação e expertise. A instituição esclarece ainda que o atual contrato de gestão da unidade não prevê recursos destinados a investimentos em obras ou intervenções estruturais.

Outro ponto citado pela organização na data foi a questão financeira.

A Viva Rio informa também que aguarda a liberação do repasse mensal previsto em contrato.

Denúncia

Recentemente, o vereador Cláudio Damião (PT) também levantou questionamentos sobre pontos previstos no edital do novo contrato.

O parlamentar chamou atenção para a contratação de profissionais que, segundo ele, não estariam diretamente ligados à área da saúde para atuação diária na unidade.

Entre os cargos citados estão engenheiro civil, engenheiro elétrico, engenheiro clínico, bombeiro hidráulico, eletricista de instalações, mecânico de ar-condicionado, mecânico gasista, serralheiro e pintor.

De acordo com o vereador, a permanência diária desses profissionais na UPA pode não se justificar pela demanda da unidade e teria impacto direto no custo total do contrato.

Segundo Cláudio Damião, a inclusão dessas funções no edital amplia os valores para os cofres públicos.

O parlamentar informou que acionou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no dia 8 de maio para que o órgão apure o edital para a nova gestão da UPA de Conselheiro Paulino.

O que diz a prefeitura

Diante da proximidade entre a realização do chamamento público e o término do atual contrato, o Portal Multiplix entrou em contato com a Prefeitura de Nova Friburgo para esclarecer como será feita a transição da gestão da unidade.

Entre os questionamentos enviados estão se o município considera que haverá tempo hábil para que uma nova Organização Social cumpra todos os trâmites burocráticos antes de assumir os trabalhos na UPA e se existe a possibilidade de prorrogação do contrato atual até que a nova gestora esteja apta a iniciar as operações.

Outro ponto levantado foi o motivo de o novo edital contemplar vagas ligadas às áreas de engenharia e obras, sendo que a Viva Rio afirma que o contrato atual não prevê recursos para obras estruturais.

Além disso, perguntou ao município sobre a liberação do repasse mensal previsto atualmente:

Segundo a nota oficial da prefeitura, enviada nessa quarta-feira, 20, "todos os trâmites já foram executados".

Veja o que diz o município na íntegra:

"A Secretaria de Saúde informa que o processo de seleção de interessados na gestão da UPA 24hrs de Conselheiro Paulino segue todo o trâmite que é exigido pela Legislação. Inclusive, estando publicado por 30 dias, dando tempo hábil para todos os interessados montarem seu plano de trabalho.

A exigência de profissionais de áreas de engenharia é necessária visto que o principal problema da unidade foi gerado pela ausência de manutenção preventiva e corretiva que hoje está onerando os cofres públicos.

Sendo certo que todo profissional e serviço que não seja considerado como atividade fim pode ser terceirizado, não sendo necessário ter os profissionais no quadro, conforme simples leitura do edital pode esclarecer.

Quanto ao repasse, a Secretaria de Saúde esclarece que todos os trâmites já foram executados, restando apenas o crédito bancário."

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