Motoristas de aplicativo vão poder aderir ao MEI

Motoristas de aplicativos vão poder se registrar como microempreendedores individuais (MEI) e, assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, os motoristas passariam a ser classificados como trabalhadores formais. A resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada na última quinta-feira, dia 8 de agosto, no Diário Oficial da União.

A publicação altera a resolução do comitê publicada em maio de 2018, que inclui a ocupação motorista de aplicativo independente. A medida já está em vigor. O motorista de aplicativo de Nova Friburgo, Sym Martins, destaca os benefícios e dificuldades que a novidade traz para a categoria.

“A medida vai me ajudar em alguns pontos e me obrigar a fazer outras. Eu já havia feito um MEI para fazer transporte de passageiros e agora vou passar para motorista de aplicativo. Vou poder financiar carro e declarar no Imposto de Renda como motorista de aplicativo. Mas ainda quero entender melhor outras questões relativas à essa resolução”, declara.

Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Há que se respeitar, porém, os tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício. A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.

Para se cadastrar como MEI, é preciso ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.