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Governos estadual e federal adiam e suspendem recolhimento de pagamentos e tributos; confira o que está valendo

Para evitar prejuízo à economia durante a pandemia, dívidas e parcelas estão sendo renegociadas em diversos setores

Por Redação Multiplix
09/07/20 - 12:05
Governos estadual e federal adiam e suspendem recolhimento de pagamentos e tributos; confira o que está valendo Bancos fazem renegociações com vencimentos por até 60 dias | Foto: Banco de Imagem

A pandemia do novo coronavírus trouxe prejuízos financeiros para a maioria das pessoas. Estabelecimentos e empresas tiveram que fechar, shoppings interromperam as atividades, muito trabalhadores ficaram sem emprego ou tiveram salário e jornada reduzidos. Mas as contas como de telefonia, energia elétrica e outros tributos continuam chegando. Para evitar mais prejuízos à economia, os governos federal e estadual tiveram que suspender ou adiar alguns pagamentos durante o período da crise sanitária.

O governo estadual adotou medidas como o adiamento de quitação tributos locais, proibindo o corte de luz, água e gás, por exemplo, para consumidores que estão inadimplentes. Os consumidores de baixa renda, porém, estão isentos de pagar as contas de luz por 150 dias em todo o Brasil, desde o inicio da crise sanitária. Veja o que está valendo:

Dívida do estado com a União

  • Foi aprovada uma lei que suspende o pagamento das dívidas entre estados com a União. Os débitos podem ser renegociados desde março até dezembro, assim como as dívidas com bancos públicos e organismos internacionais.

  • Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Foi aprovada uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Contas de luz

  • A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estendeu o prazo para a proibição de cortes de energia para os consumidores inadimplentes até 31 de julho;

  • Os consumidores de baixa renda estão isentos de pagar as contas de luz, caso gastem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, até o final de agosto. A medida foi prorrogada por mais 60 dias. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) irá cobrir o valor que as distribuidoras deixarão de receber, com R$ 1,5 bilhão de subsídio.

Financiamentos imobiliários

  • Os prazos na pausa dos contratos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal foram prorrogados e os clientes que teriam os três meses de adiamento, agora terão, automaticamente, quatro meses. A medida vale para os clientes adimplentes ou que tenham até duas parcelas em atraso e isso inclui os contratos em obra;

  • Caso o cliente utilize o FGTS para fazer o pagamento de parte das parcelas, poderá pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias;

  • Contratos novos terão carência de financiamento de imóveis por 180 dias;

  • Os clientes em dia ou que tiverem até duas parcelas em atraso estão autorizados a pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

Dívidas bancárias

  • Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander abriram as renegociações para os clientes prorrogarem os vencimentos por até 60 dias. A autorização veio da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN);

  • As renegociações não valem para dívidas de cheque especial e cartão de crédito;

  • O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recomenda que os clientes fiquem atentos aos juros e multas. Além disso, é preciso saber se o acúmulo das parcelas vencidas, ou a vencer, terá impacto na pontuação do crédito do cliente e se a pausa no contrato será sem cobranças de juros.

Fies

  • Foi aprovada a suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano.

Produtores rurais

  • Até o dia 15 de agosto, os bancos podem adiar o vencimento das parcelas do crédito rural, de custeio e investimento que estiverem vencidas desde o dia 1º de janeiro ou as que tiverem para vencer.

Empresas e empregadores domésticos

  • Houve a suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses. A medida vale também para empregadores domésticos;

  • Os valores de abril a junho agora poderão ser pagos em seis parcelas, sem multas ou encargos, entre os meses de julho a dezembro.

MEIs

  • Os microempreendedores individuais tiveram o adiamento das parcelas por seis meses, ainda a partir do início da pandemia. De acordo com a nova medida, os pagamentos que deviam ser feitos em abril, maio e junho agora poderão ser efetuados em outubro, novembro e dezembro;

  • Também houve o adiamento das parcelas das micro e pequenas empresas que estão devendo. Parcelas de maio deverão ser pagas em agosto, as de junho em outubro e as de julho poderão ser pagas em dezembro.


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