Teresópolis: motoristas de Uber dizem que não foram ouvidos na criação de nova lei

Nova legislação está pendente de sanção pelo Executivo e estabelece diversas regras para o serviço de transporte por aplicativo

Por Matheus Oliveira
27/03/19 - 14:44
Teresópolis: motoristas de Uber dizem que não foram ouvidos na criação de nova lei Nova lei sobre regularização dos aplicativos em Teresópolis está sob análise do Poder Executivo | Foto: Banco de Imagem

O projeto de lei nº 014/2019, que trata da regulamentação do serviço de aplicativos de carros na cidade de Teresópolis, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, no último dia 19 de março, vem colocando em lados opostos as categorias envolvidas no processo: taxistas e motoristas de Uber.

A lei foi encaminhada ao Executivo, que terá 60 dias e poderá vetar algum artigo. Caso exista algum veto, o texto volta à Câmara de Vereadores. Em seguida, o prefeito terá 120 dias para promulgar a lei.

Em resumo, a nova legislação prevê uma série de condições para que motoristas de aplicativos possam atuar no município da Região Serrana do Rio, como a exigência de que o emplacamento ocorra em Teresópolis e o motorista também resida na cidade.

Segundo o motorista de Uber e representante de um grupo com 40 profissionais que trabalham com o aplicativo, José Junior, eles não foram ouvidos na formulação da lei, assim como a sociedade civil.

Nós somos a favor da regulamentação, mas não somos favoráveis a uma lei em que nem todas as partes foram ouvidas. Queremos apenas que nossas sugestões sejam escutadas em uma reunião, por exemplo. Nunca fomos convidados a expor nossas ideias e enriquecer o debate sobre o tema.

Ainda de acordo com José Junior, a nova lei está cheia de erros. “Não concordamos com a limitação do Uber a 10% da frota de táxis da cidade, pois a lei federal não prevê esta limitação. Outra questão são os impostos a serem pagos. Nós pagamos taxa de alvará, seguro obrigatório, seguro de veículos, IPVA, entre outros. Já os taxistas são isentos de várias taxas e pagam o Ipen, o seguro obrigatório e a vistoria da prefeitura. Nós também queremos ir contra a pirataria”, declara.

Outro ponto que causa divergência entre motoristas de transporte por aplicativo e a nova lei é a exigência para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS).

“Muitos motoristas andam em Teresópolis há 20 anos com pneu careca. Eles querem que a gente emita um relatório de viagens e pague o ISS sobre o serviço. Mas não é possível emitir esse relatório e queremos também que a tributação seja feita com uma taxa única. Por isso, queremos oferecer sugestões para formular o pagamento do imposto. Avalio que este projeto trouxe dificuldades para nossa categoria”, ressalta José, afirmando acreditar que o prefeito irá vetar alguns pontos do texto.

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Já o presidente da Associação de Taxistas de Teresópolis, Rafael Vital, avalia a proposta como positiva. Para ele, o projeto atende as demandas da categoria.

“Nós fizemos esse texto da lei em conjunto com o sindicato dos taxistas e o Legislativo. Entregamos uma minuta e o vereador Maurício Lopes (PHS) trabalhou em cima dela. Na visão da Associação, a lei atende as nossas demandas”, afirma.

Acreditamos que o projeto trará segurança à cidade, pois muitos profissionais de fora estão vindo, pegando clientes, sem nem estarem inscritos no aplicativo. Não somos contra motoristas de aplicativo, mas queremos que existam regras, como acontece em várias outras cidades. E, além disso, que os trabalhadores do serviço sejam de Teresópolis.

Ainda segundo Rafael, mesmo com a regulamentação, a concorrência com os aplicativos seria desleal.

A reportagem do Portal Multiplix entrou em contato com o autor do projeto de lei, o vereador Maurício Lopes (PHS), que reconheceu que não houve convite para os representantes dos motoristas de aplicativo.

“Não convidamos a categoria, pois, não sabemos quem são e tampouco existe uma associação ou sindicato da classe. A lei passou pelas comissões de Transporte e de Constituição e Justiça da Câmara e nos reunimos com representantes do Sindicato e da Associação de Taxistas da cidade. Mas cabe ressaltar que, mesmo com a promulgação da lei, ela pode sofrer alterações e estamos abertos a debater o assunto com os motoristas de aplicativo”, avisa Maurício.

O Portal Multiplix também entrou em contato com a prefeitura de Teresópolis para saber sobre as questões expostas por ambos os lados e segue aguardando uma resposta.