Saiba como funcionará o programa de estacionamento rotativo em Teresópolis

A Prefeitura de Teresópolis publicou neste mês, no Diário Oficial do município, a lei complementar municipal que estabelece a implantação do estacionamento rotativo na cidade da Região Serrana do Rio de Janeiro.

Mas a população ainda se pergunta de que forma esta medida vai funcionar, quem vai gerir o serviço e qual o destino dos recursos arrecadados.

Segundo a Prefeitura de Teresópolis, a Lei Complementar Municipal 292/2021 prevê que o estacionamento rotativo de veículos funcionará de segunda a sábado, entre 8h30 e 18h30, com a isenção de pagamento pelos primeiros 15 minutos. O serviço será administrado pela prefeitura.

O prefeito Vinicius Claussen explicou que o objetivo da medida é melhorar a utilização de vagas e oferecer maior rotatividade aos motoristas.

“A proposta é melhorar o ordenamento e democratizar a utilização das vagas de estacionamento na zona urbana, com a isenção de pagamento pelos primeiros 15 minutos para maior rotatividade, facilitando o acesso ao comércio local”, relatou o prefeito.

A expectativa da prefeitura é de que o sistema de estacionamento rotativo esteja funcionando plenamente até novembro deste ano.

Zonas de cobrança

De acordo com o Poder Executivo, serão estabelecidas duas zonas para cobrança de tarifa, divididas da seguinte forma:

• Comercial – nas áreas com maior concentração de estabelecimentos comerciais e de serviços;

• Turística – em locais como a Feirarte, onde os expositores cadastrados pela Secretaria de Turismo terão direito a uma vaga por estande e serão isentos da cobrança nos dias de funcionamento da Feirinha.

Além disso, o texto da lei complementar determina ainda que seja criada uma zona especial para cobrança do estacionamento rotativo em grandes eventos do município, como a Festa do Produtor Rural, por exemplo.

“O objetivo é organizar o trânsito nas proximidades do evento. Aos domingos, a cobrança ocorrerá apenas nas zonas turística ou especial”, informou a prefeitura.

Valores da tarifa

A Prefeitura de Teresópolis informou ao Portal Multiplix que os valores da tarifa serão:

• R$ 2,50/hora na zona comercial;

• R$ 4,00/hora na zona turística;

• R$ 10/hora nas áreas classificadas como zona especial.

“A proposta é que o pagamento seja feito por meio de aplicativo, por parquímetros e também pelos operadores do Novo Promaj”, explicou o Executivo.

Já os motociclistas deverão estacionar exclusivamente em áreas previamente demarcadas e, nestes locais, não pagarão tarifa. Idosos a partir de 60 anos e pessoas com deficiência também estão isentas do pagamento, desde que estacionem seus veículos nas áreas delimitadas. Moradores que estacionem até 100 metros da residência também terão isenção da tarifa até as 10h.

Destino dos recursos

O prefeito de Teresópolis revela ainda quais devem ser os destinos dos recursos arrecadados com o sistema de estacionamento rotativo.

“A expectativa é que a receita do estacionamento rotativo financie o Novo Promaj e garanta a gratuidade dos idosos entre 60 e 64 anos no transporte público, podendo, inclusive, contribuir para que a passagem de ônibus fique mais barata”, pontuou o prefeito Vinicius Claussen, esclarecendo que o novo estacionamento rotativo faz parte das ações do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Operação e fiscalização

Para operar o serviço, a prefeitura irá destacar 44 monitores, entre 18 e 24 anos, do Novo Programa de Atendimento ao Jovem (Promaj) atuando nas ruas onde for instalado o estacionamento rotativo.

“Esses monitores atuarão com equipamentos para fazer fotos, identificar placa de veículo e verificar se o referido veículo cumpre o que determina a legislação, por exemplo. Os usuários do estacionamento rotativo poderão esclarecer dúvidas sobre o serviço nos pontos de venda que serão implantados pela cidade”, relatou o Executivo.

A fiscalização será feita pelos agentes da Guarda Civil Municipal e do Grupo de Apoio à Mobilidade Urbana (Gamu).

Novo Promaj

O Novo Promaj tem o intuito de atender até 150 adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos que receberão qualificação sobre cidadania, gestão, atos administrativos, civilidade e legislação de trânsito.

O programa será realizado através de parceria entre município e associação civil sem fins lucrativos habilitada no Programa Jovem Aprendiz, do governo federal.

O objetivo é fomentar o exercício da cidadania, garantir o primeiro emprego e dar oportunidade de experiência profissional a estes jovens.

Eles serão oriundos de famílias inscritas no CADÚnico (cadastro de programas sociais do Governo Federal) e que estejam estudando.

Os jovens atuarão por um período de 2 anos nos setores administrativos da prefeitura e os maiores de 18 anos serão preparados para trabalhar no estacionamento rotativo.

Consultas aos órgãos

O Poder Executivo ressaltou que antes de publicar a lei que implementa o estacionamento rotativo foram feitas reuniões para consultar representantes de várias instituições sobre o novo modelo do estacionamento rotativo, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresópolis (CDL), Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Teresópolis (ACIAT), Sincomércio Teresópolis, Teresópolis Convention & Visitors Bureau, Firjan, Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Teresópolis, Sindicato Rural de Teresópolis e o Polo Gastronômico de Teresópolis.

Após a consulta, o Executivo Municipal elaborou projeto de lei complementar, junto com o Legislativo Municipal, que foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

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