Prefeitura de Nova Friburgo nega pedido de impugnação do edital do transporte

Poder Executivo alega que não encontrou as irregularidades apontadas pela concessionária NovaFaol

Por Matheus Oliveira
22/05/19 - 10:30 | Atualizada em 22/05/19 - 11:16
Prefeitura de Nova Friburgo nega pedido de impugnação do edital do transporte A empresa responsável pelo transporte público de Nova Friburgo será conhecida em junho | Foto: Reprodução/Portal Multiplix

O pedido de impugnação do edital do transporte público protocolado pela concessionária Friburgo Auto Ônibus (NovaFaol), no dia 13 de maio, foi negado pela Prefeitura de Nova Friburgo, na tarde da última terça-feira, 21.

A Secretaria de Infraestrutura e Logística informou que indeferiu o pedido por não ter encontrado as irregularidades encontradas pela empresa no edital divulgado no dia 27 de abril.

A empresa contestava itens como o critério a ser utilizado pela prefeitura para escolher a vencedora do processo licitatório.

“O julgamento da presente concorrência obedecerá ao critério de maior oferta, onde será escolhida a empresa, dentre as habilitadas, que propuser maior oferta ao Poder Público em troca da outorga da prestação dos serviços”, diz trecho do documento protocolado na prefeitura.

Outro argumento da concessionária é que, desta forma, o Executivo “deixa de adotar critério de julgamento que contribuiria para uma tarifa menor e, portanto, mais condizente com o poder aquisitivo da imensa maioria dos usuários dos serviços de transporte coletivo”.

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Além disso, a NovaFaol alegava ainda que o destino dos valores da outorga não está claro no edital, prevendo que “o valor arrecadado com a outorga será destinado preferencialmente na melhoria da infraestrutura de transportes”.

Outros pontos de discordância e que levaram ao pedido de impugnação, segundo o documento protocolado na prefeitura, são o custo de regulação adotado pelo poder público, o nível de serviço tolerado e a participação de micro e pequenas empresas. Por sua vez, a empresa também afirmou ser contrária à intervenção da municipalidade na gestão do serviço.

A reportagem do Portal Multiplix procurou a direção da NovaFaol, que não quis se pronunciar sobre o assunto.

Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que o edital foi analisado pela Comissão Interna de Licitação e pela Procuradoria Geral do Município, e ambas definiram o pedido como indeferido, já que não há nenhuma ilegalidade no documento.

Reajuste no valor da tarifa

Também na terça, 21, a NovaFaol protocolou na prefeitura um pedido de reajuste no valor da tarifa de ônibus, dos atuais R$ 3,95 para R$ 4,41. A empresa alega que o aumento é necessário para o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, visto que não há reajuste no preço desde 2017.

A concessionária já havia recorrido à Justiça para tentar o reajuste, mas o processo ainda não foi julgado. O edital atual prevê que o novo valor da passagem suba para R$ 4,10.

Licitação está prevista para junho

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, no dia 27 de abril, no Diário Oficial do município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade. O certame vai acontecer, de acordo com o site do Executivo, no dia 19 de junho, às 10h30.

O documento pode ser consultado no link http://novafriburgo.rj.gov.br/concorrencia-2019/. De acordo com o edital, o lote 1 terá o lance mínimo de R$ 2.679.796,08 e o lote 2 terá o valor inicial de R$ 2.941.456,44.