Nova Friburgo marca data para escolha da empresa que fará o serviço de transporte público

A Prefeitura de Nova Friburgo publicou, no último sábado, dia 27 de abril, no Diário Oficial do Município, o edital definitivo para a licitação do transporte público na cidade. O certame acontecerá, de acordo com o site do Executivo, no dia 19 de junho, às 10h30. O documento pode ser consultado no link http://novafriburgo.rj.gov.br/concorrencia-2019/.

De acordo com o edital, o lote 1 terá o lance mínimo de R$ 2.679.796,08 e o lote 2 terá o valor inicial de R$ 2.941.456,44. De acordo com o secretário municipal de Infraestrutura e Logística, Jaguarê Ferreira, as propostas incorporadas ao edital e apresentadas pela população (seja pelo site do Executivo ou nas audiências públicas realizadas pela Câmara Municipal), são de questões que envolvem itinerários e, principalmente, horários.

Entre as novidades publicadas no edital está a integração para quem pagar a passagem em dinheiro, ou seja, poderá pegar outro ônibus, em até duas horas, sem precisar pagar uma nova tarifa. A empresa vencedora do certame deverá criar um método para acompanhar e fiscalizar esse período de integração, segundo a prefeitura. Além disso, a Rua Dante Laginestra, no Centro, foi retirada dos itinerários das linhas neste novo edital.

Pelo novo projeto, a Prefeitura de Nova Friburgo dividiu as linhas em dois lotes, cujo prazo de concessão se estende por dez anos. O edital prevê que o município tenha acesso e acompanhe os coletivos, diariamente, através de uma central de monitoramento. Todos os veículos devem ser equipados com GPS para que, a partir da própria sede do Executivo, seja possível conferir, em tempo real, o cumprimento de horários, linhas e itinerários.

No documento, a nova tarifa inicial estimada é de R$ 4,10. Um reajuste de 15 centavos sobre o atual valor, que é de R$ 3,95 desde 2017. Atualmente, a concessionária que presta o serviço na cidade tenta na Justiça aumentar o valor das passagens de ônibus em Nova Friburgo. O edital ainda prevê a criação de duas linhas circulares em Conselheiro Paulino e Olaria.

Histórico

O projeto de lei sobre a licitação do transporte público foi enviado para o Poder Legislativo em agosto do ano passado, após ter sido reformulado para atender às exigências da Lei Orgânica do município. Em 11 de setembro, o projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores por 15 votos a 0.

Vale lembrar que o atual contrato com a concessionária NovaFaol terminou no dia 23 de setembro de 2018 e que o poder público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual e a empresa responsável pelo serviço enquanto o novo edital era elaborado. Assim, o transporte público seguiu operando normalmente na cidade da Serra Fluminense.

A primeira versão do edital foi liberada para consulta da população e das empresas interessadas no dia 16 de janeiro. O envio de sugestões e consultas pela internet se encerrou no dia 31 do mesmo mês.

No dia 20 de março, a prefeitura promoveu uma audiência pública para debater o tema e chegou a anunciar que no final do terceiro mês deste ano publicaria o edital definitivo. Entretanto, o Executivo decidiu aguardar as três audiências realizadas pelo Legislativo nos dias 3, 10 e 17 de abril para lançar o edital.