Nova Friburgo pode perder quase R$ 2 milhões em emendas destinadas a políticas para mulheres

O município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, pode perder duas emendas parlamentares destinadas a políticas públicas voltadas às mulheres.

A situação foi denunciada recentemente pelo deputado federal Glauber Braga (PSOL), afastado temporariamente do cargo e autor das emendas.

Ele disse que os convênios enfrentam risco de perda por conta do não cumprimento de etapas administrativas dentro dos prazos estabelecidos pelo governo federal.

Os recursos teriam duas finalidades.

Uma emenda, no valor de R$ 814.604, é destinada à aquisição de equipamentos para estruturar a Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência.

O convênio foi assinado no dia 14 de dezembro de 2023 e teria, inicialmente, a vigência encerrada em 14 de junho de 2025.

No entanto, a aproximadamente quinze dias do encerramento da vigência, a prefeitura solicitou a prorrogação do convênio, que foi indeferida pela área técnica do Ministério das Mulheres.

Considerando "especial interesse público", que justifica a excepcionalidade de algumas formalidades, o Ministério das Mulheres concedeu uma nova dilação de prazo, sendo este para o dia 14 de junho de 2026.

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Apesar disso, no dia 30 de março deste ano, o prefeito Johnny Maycon (PL) pediu novamente outra prorrogação de prazo do convênio, por mais 12 meses.

O pedido foi recusado conforme parecer técnico da pasta.

Já a outra emenda, no valor de R$ 1 milhão, seria destinada ao projeto de atendimento itinerante do Conselho Municipal da Mulher, incluindo a aquisição de uma unidade móvel, devidamente adaptada com tração e tamanho adequado para acesso às áreas rurais e atendimento em todo território do município.

Este convênio foi assinado em 30 de dezembro de 2024 e teria a vigência encerrada em 30 de junho de 2026.

Contudo, no dia 27 de março deste ano, o prefeito solicitou a prorrogação do convênio por mais 12 meses, alegando a necessidade de "dar continuidade ao processo administrativo e finalizar o objeto do convênio".

O ministério, em seu parecer, disse que "no percurso da relação contratual, houve uma prorrogação de vigência, estendendo seu prazo até o dia 30/06/2026. Deste modo, o convênio se encontra vigente, perfazendo um total de 18 meses".

Somadas, as duas emendas totalizam R$ 1.814,604.

O que diz autor das emendas

Em uma das declarações publicadas nas redes sociais, Glauber Braga afirmou:

Agora há [um] pedido do município para prorrogação de prazo. Mas o que que fez o prefeito durante todo esse período para que esse projeto não fosse à frente? Absurdo completo. Eu vou pedir mais uma vez ao ministério a prorrogação do prazo, mas eles já estão com parecer indeferindo. Por quê? Porque a prefeitura não fez o que tinha que fazer. Isso é absurdo. As pessoas precisam saber em Nova Friburgo o que está acontecendo.

Segundo Glauber, o empenho, que representa a reserva financeira do recurso, ocorreu em 1º de dezembro de 2023 e o convênio foi assinado em 14 de dezembro do mesmo ano.

O parlamentar disse ainda que a verba já havia ficado próxima de ser perdida anteriormente, o que levou à solicitação de prorrogação do prazo junto ao Ministério das Mulheres.

O pedido foi aceito, mas, segundo o deputado, o contrato novamente se aproxima do fim sem que as medidas necessárias tenham sido concluídas.

De acordo com ele, caso todas as informações não sejam encaminhadas até 30 de junho de 2026, o recurso também poderá ser perdido.

Prefeitura se posiciona

Em resposta às denúncias, a Secretaria Municipal da Mulher, comandada por Vanderleia Pereira Lima, informou que adotou "todas as providências técnicas e administrativas ao seu alcance" para garantir a continuidade dos convênios e a execução dos projetos previstos nas emendas parlamentares.

Disse ainda que "as solicitações de adequação dos planos de trabalho não decorreram de ausência de interesse ou de compromisso com a execução das emendas parlamentares".

Veja a nota na íntegra:

"A Secretaria Municipal da Mulher esclarece acerca da situação envolvendo os convênios firmados junto ao Ministério das Mulheres e o indeferimento dos pedidos de prorrogação de prazo de vigência das respectivas emendas parlamentares.

Convênio nº 950443/2023, destinado à aquisição de equipamentos para atendimento e acolhimento institucional de mulheres vítimas de violência (Casa Abrigo – abrigo temporário);

Convênio nº 973066/2024, voltado ao apoio às políticas de prevenção, acesso à justiça e enfrentamento à violência contra as mulheres (micro-ônibus itinerante);

É importante registrar, de forma muito transparente, que a Secretaria Municipal da Mulher de Nova Friburgo adotou todas as providências técnicas e administrativas ao seu alcance para garantir a continuidade desses convênios e a correta execução dos objetos pactuados.

Foram realizados encaminhamentos institucionais, atualização de planos de trabalho, elaboração de justificativas técnicas, interlocução com setores competentes da administração municipal e comunicação permanente acerca das necessidades de adequação dos projetos.

As dificuldades encontradas decorreram, sobretudo, da complexidade inerente à implantação de serviços especializados. Quanto ao micro-ônibus, houve a necessidade de adequação e detalhamento técnico aprofundado das especificações no processo administrativo em razão das peculiaridades do objeto e de exigências técnicas.

Em relação à Casa Abrigo, a revisão do projeto fez-se necessária porque, havia, inicialmente, a previsão de estruturação de um abrigo sigiloso de longa permanência. Contudo, em decorrência de deliberação ocorrida na Conferência Municipal dos Direitos da Mulher, inclusive com aval do Ministério Público do Estado, houve a redefinição da diretriz, passando-se a priorizar a implantação de um abrigo temporário, adequado às demandas locais, o que exigiu a adoção de providências administrativas, especialmente no que se refere aos instrumentos de formalização junto ao governo federal.

Portanto, as solicitações de adequação dos planos de trabalho não decorreram de ausência de interesse ou de compromisso com a execução das emendas parlamentares. Ao contrário, decorreram da responsabilidade institucional de buscar a implementação de políticas públicas com viabilidade técnica, segurança e efetividade social.

Também consideramos importante registrar que a pasta já comunicou oficialmente a situação ao deputado federal Glauber Braga, autor das emendas parlamentares em questão, solicitando apoio institucional e interlocução junto ao Ministério das Mulheres para reavaliação da decisão.

Entretanto, independentemente da possível perda dos recursos vinculados aos convênios, especialmente daqueles destinados à aquisição de equipamentos para o abrigo temporário, a criação da Casa da Mulher Friburguense permanece como prioridade máxima desta secretaria, pois entendemos que a consolidação de um espaço integrado de acolhimento, proteção, orientação e fortalecimento da autonomia das mulheres representa medida essencial para o avanço da rede municipal de enfrentamento à violência de gênero em Nova Friburgo.

Neste sentido, ressaltamos que, durante a Conferência Municipal dos Direitos da Mulher realizada em 2025, a implantação da Casa da Mulher Friburguense foi reafirmada como diretriz prioritária da política pública municipal para as mulheres, sendo o abrigo temporário reconhecido como equipamento imprescindível dentro desse complexo de proteção e atendimento integral às mulheres em situação de violência.

A secretaria segue, portanto, buscando alternativas técnicas, administrativas, orçamentárias e institucionais para viabilizar esse projeto, mantendo diálogo com os governos estadual e federal, com o Poder Legislativo, com a rede de proteção e com todos os atores comprometidos com a defesa dos direitos das mulheres."

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