Prefeitura de Nova Friburgo divulga licitação para escolher empresa responsável pelo vale natalino dos servidores

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, divulgou na segunda-feira, 10, a licitação para contratar uma empresa responsável pelo fornecimento de cartão para o vale-alimentação natalino dos servidores municipais neste ano.

De acordo com a publicação em edição extra do Diário Oficial, o valor estimado para a contratação é de R$ 3.906.000.

O pregão eletrônico, do tipo menor preço global, está marcado para o dia 25 de novembro, às 10h.

A licitação prevê que a empresa escolhida entregue "cartões físicos bloqueados, com senha individual, por secretaria e em ordem alfabética".

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Desde 2022, o governo friburguense concede o benefício aos trabalhadores no fim do ano.

Em 2023, a concessão virou lei municipal, de número 4.987, garantindo o valor anual de R$ 500, com possibilidade de chegar a R$ 700, "caso haja disponibilidade financeira e a critério do Poder Executivo".

O Portal Multiplix solicitou mais detalhes sobre a licitação à Prefeitura de Nova Friburgo e aguarda retorno.

Projeto de aumento

Em 6 de agosto deste ano, o vereador Cláudio Damião (PT) apresentou um projeto de indicação legislativa no Câmara Municipal de Nova Friburgo que previa um aumento e algumas mudanças quanto ao benefício.

O texto dispunha sobre a concessão do que o parlamentar chama de Cesta Natalina, em que o servidor receberia R$ 800, "de forma proporcional aos meses tralhados no respectivo ano de pagamento, em cota única e na folha de pagamento correspondente à segunda parcela do 13º salário".

Com essa especificação de recebimento junto ao 13º, o vereador ainda destaca que não seria necessária a contratação de uma empresa para emissão de cartões ou outros meios de pagamento.

Ao Portal Multiplix, o vereador Cláudio Damião falou sobre a sua proposta:

Desde que foi concedido o benefício nunca foi reajustado. Um exemplo do quanto este valor está defasado é o atual salário mínimo pago hoje, desde 2022 quando foi criado o vale natalino, o salário mínimo teve um aumento de quase 25%, saindo de R$ 1.212 para R$ 1.518. O outro ponto é que o vale natalino seja pago direto na conta do servidor, para que ele possa escolher o mercadinho de seu bairro, se assim desejar, movimentando a economia local. Tenha autonomia para dar o destino que quer ao seu benefício. É importante também que o comércio deixa de pagar a taxa para a empresa administradora do cartão, pois o dinheiro acaba indo para outro estado. É dinheiro do friburguense indo pro bolso do friburguense.

De acordo com o site da Casa Legislativa, após ser apresentado e incluído no expediente, o projeto, no entanto, permanece na Comissão do Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) desde 15 de agosto.

À reportagem, o parlamentar comentou essa situação:

Infelizmente a Casa está refém do prefeito, os projetos só andam com o aval do chefe do Executivo. O líder de governo é presidente da CCJ - a escolha que fazem prejudica o servidor. Este projeto, se aprovado, beneficiaria diretamente o servidor público, a cidade de Nova Friburgo em geral, mas por vaidade o senhor Johnny Maycon não deixa que as coisas boas aconteçam. Pode ser que ele vá fazer isso ano que vem, reajustar os valores e creditar direto na conta, ano de eleição.

O Portal Multiplix solicitou um posicionamento à Câmara Municipal de Nova Friburgo, que, em nota assinada pelo presidente da CCJC, Isaque Demani (PL), deu detalhes sobre a atual etapa do projeto:

O projeto de indicação legislativa segue em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Municipal. Durante a tramitação, foi apresentada uma emenda pelo vereador Isaque Demani, presidente da Comissão, à indicação proposta pelo vereador Cláudio Damião, onde propôs a exclusão dos servidores inativos, que dedicaram anos de trabalho à sociedade. Atualmente, a CCJC realiza a análise completa do projeto, que já recebeu parecer favorável com as emendas apresentadas e segue em tramitação entre os membros da comissão. Após essa etapa, o texto será encaminhado à Secretaria da Casa e, posteriormente, deverá ser incluído na pauta de votação do plenário nos próximos dias.

No comunicado, o vereador Isaque Demani ressaltou "que a indicação legislativa tem caráter sugestivo ao Poder Executivo. No caso em questão, é praxe da gestão do prefeito Johnny Maycon encaminhar à Casa projeto de lei instituindo o benefício aos servidores".

A nota ainda cita a questão do valor:

O valor do vale natalino, por sua vez, depende das previsões orçamentárias do município, podendo ser superior ou inferior ao sugerido na indicação legislativa.

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