Prefeitura de Nova Friburgo dá desconto de 40% para conciliações de crédito

A Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, divulgou, na última sexta-feira, 23 de agosto, duas facilidades para os contribuintes que estão em débito com o município.

Para que todas as dívidas tributárias e não tributárias sejam pagas, foi liberado, para pagamento à vista, um desconto de 40% nos juros e multas, que é válido durante os 15 primeiros dias após a emissão da guia pelo poder executivo. Para os que não têm condição de fazer o pagamento integral, a prefeitura liberou o parcelamento do valor em até 36 vezes, mas sem o desconto de 40%.

A iniciativa foi determinada a partir da Central de Conciliação do Contribuinte, baseada na Lei Municipal 4.662/2018 e na Lei Complementar 124/2018, postas em vigor em 2018, que permitem facilidades para que o contribuinte possa quitar suas dívidas.

Os atendimentos serão realizados, a partir desta segunda-feira, 26 de agosto, na Secretaria Municipal de Finanças, que fica na avenida Alberto Braune, no centro da cidade, de 10h às 17h. Para aproveitar as facilidades, o contribuinte deve procurar a Secretaria de Finanças, atualizar o cadastro junto à municipalidade, além de apresentar os documentos originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (luz ou água) com CEP.

Caso o devedor não tenha disponibilidade no horário previsto, será aceita a representação por terceiras pessoas, devidamente munidas de procuração. Além disso, em caso de o requerente ser possuidor do imóvel com débito, não havendo o título de propriedade com o RGI (Registro Geral de Imóveis) ou averbação do mesmo em nome do proprietário, deverá preencher a Declaração de Posse.

A Secretaria de Finanças está de portas abertas para fazer as conciliações dos débitos de todos os contribuintes. Aos interessados, basta procurarem o atendimento da secretaria, atualizar o cadastro junto à municipalidade, bem como, apresentar os documentos originais e cópias da identidade, CPF e comprovante de residência (luz ou água) com CEP, diz nota publicada no site oficial da Prefeitura de Nova Friburgo.