Operação do MPRJ cumpre mandados por possível fraude em contratação de empresa de fisioterapia em Búzios

Na manhã desta quarta-feira, 21, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou a Operação Em Nome do Pai para cumprir seis mandados de busca e apreensão contra investigados por um esquema de fraude na contratação de uma empresa de fisioterapia no município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio.

A ação ocorreu por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios e com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

O MPRJ divulgou informações sobre o trabalho de investigação:

As investigações revelaram que a empresa foi criada pouco mais de um mês antes da publicação do edital, pertence ao pai de uma ex-servidora pública e, em apenas três meses, faturou valores que superaram a média anual estimada para a demanda.

Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Armação dos Búzios e estão sendo cumpridos no próprio município e em mais três cidades: Cabo Frio, São Pedro da Aldeia e Rio das Ostras.

Segundo o Ministério Público, entre os alvos da operação estão gestores públicos vinculados às áreas de Saúde e Assistência Social, agentes responsáveis pela fiscalização do contrato, uma ex-servidora da área de fisioterapia e o proprietário da empresa contratada.

O caso é analisado por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), conduzido pelo MPRJ, que apura a prática dos crimes de fraude em licitação ou contrato administrativo, associação criminosa e superfaturamento, em possível violação aos princípios da administração pública e às regras do edital de chamamento.

A apuração ainda aponta que entre novembro de 2023 e janeiro de 2024, a empresa recebeu mais de R$ 170 mil pela realização de mais de três mil procedimentos fisioterapêuticos, número que ultrapassa expressivamente a média anual estimada pela própria Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público do Rio ainda apresentou dados que estariam ligados a prestação de serviço da empresa:

Em dezembro de 2023, por exemplo, a empresa declarou a execução de 2.053 procedimentos, sendo que, em um único dia, foram supostamente realizados 179 atendimentos, o que corresponderia a um procedimento a cada 2,68 minutos durante a jornada de trabalho.

De acordo com o MPRJ, as investigações "revelam fortes indícios de superfaturamento, com apresentação de volumes de serviços muito superiores aos parâmetros oficiais".

Além disso, as apurações apontam "suposto favorecimento na contratação, considerando que a empresa é vinculada a familiares de agente público com atuação direta na área objeto do contrato".

O Portal Multiplix solicitou uma atualização sobre os trabalhos da operação desta quarta-feira e aguarda retorno.

O que diz a prefeitura

Na tarde desta quinta-feira, 21, a Prefeitura de Armação dos Búzios se manifestou a respeito do assunto por meio de uma nota.

Na publicação, o governo municipal explica que a empresa em questão foi credenciado por meio do chamamento público nº 002/2023, "com contrato vigente de 6 de setembro de 2023 a 5 de setembro de 2024".

Porém, foi informado pelo município "que o último serviço prestado ocorreu em 24 de fevereiro de 2024, não havendo continuidade nas atividades após essa data".

Na nota, o Executivo de Búzios ainda esclarece pontos sobre os números de atendimento que teriam sido realizados:

Esclarecemos também que não houve 3.000 atendimentos em dois meses, como tem sido divulgado. O número correto é de 3.000 procedimentos realizados, concentrados nos meses de novembro e dezembro de 2023, sendo 1.000 procedimentos em novembro e 2.000 em dezembro. Cada paciente realizou, em média, 4 procedimentos durante seu tratamento, o que corresponde a aproximadamente 250 pessoas atendidas em novembro e 500 em dezembro (média diária de 20 pacientes), totalizando cerca de 750 pessoas atendidas nesse período — número bastante diferente do que vem sendo divulgado.

A prefeitura afirma que "possui relatórios detalhados, com listagem nominal e diária de todos os pacientes atendidos".

De acordo com a administração pública, a empresa foi credenciada para "suprir uma demanda reprimida já existente na fila de espera da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo atendimento à população no período anterior à conclusão do novo Centro Municipal de Fisioterapia".

O governo municipal também falou sobre a condução do chamamento:

Destacamos que apenas duas empresas participaram do processo, sendo que somente uma demonstrou interesse em prosseguir com o credenciamento, conforme os critérios previstos no edital. Em relação ao tempo de abertura da empresa participante, o chamamento não previa exigência mínima de tempo de constituição, não cabendo à prefeitura responsabilizar-se por esse critério, inexistente no edital.

A prefeitura informa ainda que "já apresentou ao Ministério Público de Armação dos Búzios todos os documentos e informações pertinentes, colaborando de forma transparente e ativa com as investigações".

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