Show de Leonardo em Teresópolis, contratado por R$ 800 mil, é alvo de ação do MPRJ

Na manhã de sábado, 13, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que ajuizou uma ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, contra o município de Teresópolis, na Região Serrana, em relação à Feira do Produtor Rural da cidade (Feport).

A medida, realizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, solicita a suspensão do show do cantor Leonardo, previsto para o domingo, 21 de setembro, ao custo de R$ 800 mil para os cofres públicos.

O MPRJ declarou que a ação está ligada ao fato da prefeitura ter decretado estado de calamidade financeira, no início do ano.

Na época, o governo municipal chegou a reconhecer uma dívida em torno de R$ 700 milhões e afirmou vigência de 90 dias para o decreto.

Além disso, a promotoria alega "haver atrasos em salários, verbas rescisórias e repasses a hospitais conveniados ao SUS".

O promotor de Justiça Rafael Luiz Lemos de Sousa falou sobre a medida:

Não se trata de impedir manifestações culturais, mas de coibir gastos desproporcionais enquanto serviços básicos permanecem desassistidos.

Segundo o MPRJ, o documento aponta ainda a necessidade de implementar políticas públicas básicas de saúde e assistência social.

Nesses casos, destaca a promotoria, a "falta de dinheiro" foi a razão apresentada ao órgão e aos credores para o não cumprimento de obrigações e deveres assumidos.

Para o Ministério Público, "o evento implicará outros gastos ainda não informados, o que gera dúvidas sobre a proporcionalidade e o interesse público na destinação dos recursos".

Também foi informado que a petição apresenta outras decisões judiciais em relação a valores considerados excessivos, na contratação do mesmo cantor.

De acordo com o MPRJ, em Paranatinga, no Mato Grosso, o contrato foi anulado e a empresa Talismã condenada a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos, diante de um superfaturamento comprovado.

O Ministério Público afirmou ainda que solicitou a suspensão imediata do show ou até mesmo do evento e a proibição de qualquer pagamento com recursos públicos para a realização da festa.

Além disso, foi requerida uma intimação, para que, no prazo de 24 horas, o município informasse todos os gastos para o evento, juntamente com a justificativa técnica e financeira.

No próprio sábado pela manhã, a Prefeitura de Teresópolis se manifestou por meio de nota sobre o assunto, sem citar o MPRJ:

É absolutamente falsa a informação de que o município se encontra em estado de calamidade financeira. O decreto que tratava desse tema teve vigência limitada e encerrou-se em meados do ano. Quanto ao cachê do artista Leonardo, trata-se de valor totalmente compatível com a média praticada no mercado para artistas de mesmo porte, relevância e popularidade.

Ainda sobre o valor da contratação musical, o governo municipal relatou que "eventuais variações em outros contratos decorrem de fatores usuais, como data do show, logística de equipe, deslocamento, hospedagem e demais custos operacionais".

Sobre os custos da festa, o Executivo de Teresópolis declara: "A Feport 2025 é promovida em colaboração com o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Funarj. Estas parcerias viabilizam o evento e garantem a absorção da maior parte dos custos".

Nesta segunda-feira, 15, o Portal Multiplix solicitou um posicionamento à prefeitura sobre a ação do MPRJ, mas foi respondido com a mesma nota publicada no sábado.

A reportagem também questionou ao Ministério Público do Rio se já houve algum retorno da prefeitura quanto aos gastos para o evento e aguarda resposta.

Nas redes sociais e na agenda oficial no site do cantor Leonardo, não tinha apresentação marcada para o dia 21 de setembro, até a manhã desta segunda.

Leia nota da Prefeitura de Teresópolis na íntegra:

"É absolutamente FALSA a informação de que o Município se encontra em estado de calamidade financeira. O decreto que tratava desse tema teve vigência limitada e encerrou-se em meados do ano.

Quanto ao cachê do artista Leonardo, trata-se de valor totalmente compatível com a média praticada no mercado para artistas de mesmo porte, relevância e popularidade. Eventuais variações em outros contratos decorrem de fatores usuais, como data do show, logística de equipe, deslocamento, hospedagem e demais custos operacionais.

A Feport 2025 é promovida em colaboração com o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, e com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Funarj. Estas parcerias viabilizam o evento e garantem a absorção da maior parte dos custos.

A prefeitura reafirma sua postura de responsabilidade fiscal e austeridade na gestão dos recursos públicos, sem abrir mão do compromisso de restabelecer investimentos no desenvolvimento econômico, através da valorização da cultura, do turismo e do direito ao lazer da população – direitos que ficaram por anos negados e que agora são novamente assegurados."

Decisão judicial

Uma decisão dessa segunda-feira, 15, assinada pelo juiz Marcio Olmo Cardoso, da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, não acatou o pedido de tutela provisória de urgência do MPRJ, em relação ao show do cantor Leonardo na Feport 2025.

De acordo com o apontado, houve ausência de alguns requisitos, o que inviabiliza o deferimento da liminar.

Sobre o valor da contratação, o juiz afirma que é imprescindível que ele "esteja devidamente justificado, considerando a peculiaridade do serviço prestado, sobretudo diante de eventuais desequilíbrios financeiros que afetam áreas prioritárias como saúde e educação".

Com a apresentação de análise de cachês de outros artistas e também do próprio Leonardo, entre 2022 e 2023, o juiz relata que "não é possível afirmar, de imediato, a existência de superfaturamento", mas é necessária cautela:

Os valores de referência localizados em 2022 e 2023 indicavam cachês menores, mas devem ser analisados com cautela, considerando a defasagem temporal, a atualização monetária, a variação natural do mercado artístico e as condições específicas da contratação atual. Assim, não há elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para concluir pela elevação indevida do valor pactuado.

A decisão também considera que há indícios de que mais de 50% dos custos do evento foram suportados por recursos estaduais e federais, cabendo ao município participação correspondente a 0,3% de seu orçamento anual. O que, em tese, não compromete a saúde financeira.

Além disso, para o juiz, a suspensão da Feport 2025, neste momento, "poderia acarretar prejuízos ainda maiores à coletividade, diante dos gastos já realizados (com destaque para a montagem de palco e estrutura), além de comprometer potenciais benefícios à economia local, como a geração de empregos diretos e indiretos, aumento da ocupação hoteleira e fortalecimento do comércio regional".

No que diz respeito ao estado de calamidade financeira, a decisão observa que o decreto foi formalmente encerrado em julho de 2025.

Ao Portal Multiplix, nesta terça-feira, 16, Prefeitura de Teresópolis esclareceu que "manterá a Feport, com o show do cantor Leonardo".

Também à reportagem, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis informou "que avalia a possibilidade de recurso" da decisão judicial.

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