Justiça determina bloqueio de quase R$ 12 milhões do ex-prefeito e ex-secretários de Nova Friburgo

A Justiça Federal divulgou na última quinta-feira, dia 29 de abril, uma decisão que determina o bloqueio de mais de R$12 milhões do ex-prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, dos ex-secretários de Saúde, Christiano Huguenin e Suzane Menezes, do ex-secretário de Governo, Bruno Villas Boas, e de mais seis suspeitos envolvidos em irregularidades administrativas na contratação da empresa Global Trade Indústria de Alimentação, responsável por fornecer alimentação para pacientes e funcionários do Hospital Municipal Raul Sertã, em 2018.

A Justiça afirma que para a empresa Global Trade prestar os serviços ao município, foi montado um esquema envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e outras instâncias administrativas do governo municipal com atos supostamente ilegais.

A ação, que agora tem sua decisão pela Justiça Federal, teve início quando o mesmo contrato foi objeto de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores de Nova Friburgo em 2019. A CPI, presidida pelo vereador e agora prefeito eleito Johnny Maycon, identificou superfaturamento na contratação da empresa por 180 dias.

Em dezembro de 2020, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo, obteve decisão favorável em tutela de urgência requerida nos autos de ação civil pública por atos de improbidade administrativa, ajuizada em face do prefeito de Nova Friburgo, Renato Pinheiro Bravo; os ex-secretários municipais, Suzane Menezes e Christiano Pereira Huguenin (Saúde) e Bruno Cesar Villas Boas de Moraes (de Governo), Paulo Eduardo de Souza, ex-diretor-geral do Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS), Monara Tavares da Silva Cunha, Giovanna Maria Damasceno Donadio, Roberta de Oliveira Moraes e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação Eireli, além de seu sócio administrador, Ricardo Silveira Mora. Dessa forma, a Justiça deferiu o pedido liminar requerido pelo MPRJ, determinando a indisponibilidade de bens dos demandados.

Para a Justiça Federal é preciso também declarar nulos os atos administrativos praticados nos contratos e termos de ajuste de contas que culminaram nos pagamentos indevidos e hipotéticos desvios de recursos públicos em benefício dos citados. Para a Justiça também houve superfaturamento, já que não houve ampla pesquisa de mercado ou mesmo utilização de parâmetros de preço que seriam traçados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE).

Em suas redes sociais o vereador e ex-secretário de saúde Christiano Huguenin publicou vídeo confirmando que recebeu intimação da Justiça Federal a respeito de possíveis irregularidades, alegadas pelo Ministério Público, em contratos de alimentação para o Hospital Municipal Raul Sertã, entre 2017 e 2018, época em que ele era o titular da saúde municipal em Nova Friburgo. No vídeo, o vereador fala da importância da transparência e explica como funcionam os contratos emergenciais, que todas as medidas já estão sendo tomadas e que já deu início à sua defesa.

“Não será isso que irá me abalar”, declarou.

O ex-prefeito Renato Bravo utilizou suas redes socais no fim de semana para contestar a imprensa : " Após muitas especulações e notícias infundadas divulgadas esta semana sobre a notificação da Justiça Federal para responder por atos de improbidade proposta pelo MPF, envolvendo meu nome, faz—se necessário, em respeito à toda a população friburguense, vir a público esclarecer alguns pontos importantes: Em primeiro lugar, logo no início de minha administração , funcionários e pacientes do Hospital Raul Sertã, estavam sem alimentação e a única opção legal naquele momento, era a assinatura de contrato emergencial, que foi feito, seguindo todos os trâmites legais. "

Na publicação, o ex-prefeito diz que a dispensa de licitação está prevista na Lei de Licitações e que o ato não se configura como crime de conduta, já que não houve dano ao município. Que a CPI instaurada à época pelo ex-vereador e atual prefeito Johnny Maicon teve provas extraviadas, e que sequer foi ouvido .

" Nem ouvido eu fui durante a CPI, como posso agora ser julgado?"

Ao fim da nota Renato Bravo diz que tem a consciência tranquila e a absoluta convicção de que em breve todos os fatos serão esclarecidos.

Todos os citados ainda podem recorrer.

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