Relatório da CPI da Saúde de Friburgo é aprovado por unanimidade. E agora?

Comissão apurou superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contratos emergenciais entre prefeitura e empresa

Por Matheus Oliveira
15/07/19 - 12:52
Relatório da CPI da Saúde de Friburgo é aprovado por unanimidade. E agora? CPI da Saúde teve seu relatório lido na sessão da última sexta-feira | Foto: Arquivo/João Luccas Oliveira

Após sessão de mais de 12 horas de duração, os cinco membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, de Nova Friburgo, aprovaram o parecer do relator, vereador Zezinho do Caminhão (PSB), por unanimidade. A leitura do relatório da comissão, que investigava supostas irregularidades em contratos emergenciais celebrados entre a prefeitura e a empresa Global Trade Indústria de Alimentação LTDA, precedeu a votação.

O relatório apontou irregularidades nos contratos emergenciais celebrados entre a prefeitura e a empresa, entre 2017 e 2018, para o fornecimento de alimentação para o Hospital Municipal Raul Sertã.

O próximo passo será a protocolização do relatório na Secretaria de Expediente da Câmara Municipal para que seja apreciado pelo plenário do legislativo, na sessão de terça-feira, 16.

O relatório final contém 17.600 páginas separadas em 60 volumes e traz o relato de 28 testemunhas que deram depoimento durante o período de oitivas. O documento será encaminhado para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Resultado da CPI

Em seu voto, que contou com mais de 130 páginas, o relator, Zezinho do Caminhão, apontou irregularidades na gestão da saúde de Nova Friburgo, divulgou os números dos contratos emergenciais no fornecimento de alimentação ao Hospital Raul Sertã e esclareceu que todos os argumentos e fatos citados durante a leitura foram baseados em dados colhidos ao longo dos mais de 250 dias de trabalho.

O vereador revela ainda que houve direcionamento, por parte da prefeitura, para beneficiar a empresa Global Trade. “A empresa que prestava o serviço anteriormente, a Nutryenerge, foi expulsa. Primeiro, alegaram desequilíbrio financeiro para que ela saísse do certame. Como ela não se retirou, acabou expulsa. A Global nunca tinha prestado o serviço e chegou para assumir a unidade sem condições para tal. Os contratos foram fabricados intencionalmente e direcionados para a empresa”, afirma.

Ainda de acordo com Zezinho, a CPI identificou um superfaturamento superior a R$ 1 milhão.

“Observamos um superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nesses contratos. Então, daqui para a frente é com o Judiciário. E com o que tem na CPI, a Justiça pode se apoiar no resultado do trabalho da comissão para tomar as decisões cabíveis juridicamente. As provas estão muito bem fundamentadas”, finaliza.